AD PERPETUAM REI MEMORIAM

António Cândido de Oliveira 

05.Novembro.2016

Há 180 anos Portugal tinha no continente e ilhas mais de 800 municípios. A lista desses municípios consta, no que respeita ao continente, nomeadamente do mapa que acompanha o decreto de 28 de junho de 1833 sobre a divisão administrativa do território e que servia de base, como nele se dizia, ao decreto n.º 23 de 16 de maio de 1832 (o bem conhecido decreto de Mouzinho da Silveira sobre a reforma administrativa do nosso país).

Ora, se Portugal tivesse ainda hoje tal número de municípios não espantaria, pois teria, mesmo assim, um número proporcionalmente muito inferior ao que tem hoje a Espanha com um pouco mais de 8000 municípios, a Itália, que tem cerca de 8000 e a França, com cerca de 36 000.

Felizmente, o número de municípios que existe atualmente em Portugal (308) tem por base o decreto de 6 de novembro de 1836 que faz 180 anos.

Este importante diploma sobre a reforma territorial dos concelhos, subscrito por Manuel da Silva Passos, está acompanhado por um curto mas notável relatório subscrito por Marino Miguel Franzini, José da Silva Passos e José Joaquim Leal. Note-se a participação dos irmãos Passos (Passos Manuel e Passos José) nesta reforma que muitos ainda pensam ter sido feita por Mouzinho da Silveira.

O decreto de 6 de novembro de 1836 tem apenas cinco artigos e o primeiro estabelecia que o território continental do nosso país ficaria dividido em 17 distritos (o distrito de Setúbal foi criado apenas na primeira metade do século XX) e 351 concelhos. Os demais artigos referiam-se a aperfeiçoamentos que deveriam ser feitos nesta organização territorial.

O que levou Passos Manuel, como membro do Governo formado logo a seguir à Revolução de setembro de 1836 e ocupando a pasta de secretário de Estado dos Negócios do Reino, a subscrever uma tão profunda reforma concelhia?

As razões estão bem explicadas no relatório acima referido. Nele se dizia que havia em Portugal um grande número de pequenos concelhos, alguns com "vinte fogos e ainda menos" que não podiam satisfazer os fins para que foram criados.

Não resistimos a transcrever, a este propósito, esta breve mas significativa passagem do relatório: "sendo aliás óbvio que quanto menor for o número destes concelhos tanto mais utilmente se empregarão os seus rendimentos em obras de pública utilidade, diminuindo-se proporcionalmente as despesas permanentes da despesa municipal, que nos pequenos concelhos consomem a totalidade da receita, mas que por isso mesmo tem criado interesses locais em muitos indivíduos, aos quais por esse motivo repugna a agregação a maiores concelhos".

Foi, pois, a ideia de que deveríamos ter municípios fortes, ou seja, municípios com suficiente população e território, que levou a eliminar, diz o relatório, "465 antigos concelhos e que pela nova organização somente ficam existindo 351".

Esta diretriz introduzida por este decreto permaneceu e ao longo do século XIX o número de concelhos foi ainda diminuindo, aproximando-se do número atual, que é de 278 concelhos no continente.

Bem merece esta reforma um cuidado estudo em tempos em que se volta a falar da necessidade de reformar a nossa divisão municipal.

PROFESSOR CATEDRÁTICO JUBILADO

Forais Manuelinos

I – Dos forais antigos aos forais novos

1. Municípios, terras e julgados.

Quando se fala de um município ou de um concelho não se está a dizer a mesma coisa que se dirá ao falar de uma terra ou de um julgado: vocábulos que hoje, com frequência, se usam em sentido equívoco, mas que inicialmente correspondiam a realidades distintas. Convém entender o significado exacto destes termos, assim como o de outros que aparecem com frequência quando se estudam os primeiros séculos da história de Portugal.

As terras ou tenências equivaliam a circunscrições territoriais, em que esteve dividido o território, nos tempos mais recuados, para fins de organização militar: um tenens ou rico-homem estava à frente de cada uma dessas terras, cujas áreas geográficas variavam frequentemente, como verificamos pelos documentos, ao comparar o elenco dos confirmantes de diversos diplomas dos séculos XII, XIII e XIV.

Os julgados eram divisões territoriais estabelecidas para fins de administração da justiça, e tinham um juiz à sua frente – e aqui juiz entende-se já no sentido actual. Numa reunião da cúria régia, em 1211, foi determinada a criação de juízes por todo o reino, ao estipular-se que não houvesse qualquer terra que não estivesse sob a alçada de um juiz, isto é, que não estivesse integrada num julgado: nenhum habitante poderia furtar-se desde então à autoridade do juiz, ou ao seu juízo, em caso de delito ou de contenda, e muito menos cair, por usurpação, sob a alçada de autoridades estranhas, como os senhores de algum couto (domínio eclesiástico) ou de alguma honra (domínio nobre), a que a localidade onde vivia o súbdito de facto não pertencia. Ao contrário do que por vezes se tem dito, não se instituíram então os julgados, mas apenas se determinou a sua extensão a todo o reino. Há, com efeito, referências anteriores a vários julgados e muitas mais aos juízes que, pelo menos desde cerca de 1135, existiam em quase todos os municípios.

O município é uma comunidade local dotada de autonomia na condução dos seus destinos. A palavra município não aparece na antiga documentação, embora a usemos com frequência para designar aquela realidade que nos tempos recentes é costume designar com a palavra concelho, e que engloba o território, as gentes e os respectivos órgãos de governo local. Raramente a palavra concílio, sua equivalente na versão latina, aparece nesse sentido nos documentos do séc. XII e XIII. Quando se referem ao município, e sobretudo à comunidade que o integra, os documentos usam, conforme os casos, as palavras «vila», «cidade», «moradores», «habitantes», ou os plurais «vós» ou, quando é o concelho a pronunciar-se, «nós».

Nos mais antigos documentos, concelho entendia-se quer em sentido amplo – e designava a assembleia (do latim, concilium) em que se reuniam os chefes de família, para tratar dos mais importantes assuntos de interesse local – ou em sentido restrito (conselho, do latim, consilium), para designar um pequeno grupo, responsável pela condução dos destinos da comunidade. Este órgão colectivo, que representava a comunidade e tratava do seu governo, é essencial para que se possa dizer que em alguma localidade existia um município.

Com diversas designações se referiam as pessoas que compunham o conce­lho, entendido no sentido mais restrito: ou genericamente, sem lhes aplicar qualquer nome, mas supondo apenas que eram recrutadas entre os homens-bons (por homem-bom entende-se alguém que não está sujeito a qualquer tipo de dependência, familiar, económica ou social, isto é, um chefe de família que vive exclusivamente dos seus rendimentos); ou como alcaldes, no grupo de municípios que receberam um foral que teve como paradigma o de Numão; como justiças, no grupo de Tomar; ou ainda como de alvazis, designação de origem muçulmana, usada a partir de finais do século XII, nos municípios que receberam o foral de 1179.

O homem que presidia a este concelho era normalmente o juiz, mas em algumas localidades recebia outras denominações, o que por vezes correspondia à acumulação de várias funções: podia ser o alcaide, e nessa altura competiam-lhe também atribuições militares[1]; podia chamar-se alvazir ou alvazil; e um pouco mais tarde, sob a influência do incipiente estudo do direito romano em Portugal, podia ter o nome de pretor.

Por volta de 1135, como já se referiu, os municípios começaram a reivindicar, e conseguiram obter do rei, o reconhecimento do direito de escolherem eles próprios o juiz que presidia ao concelho. Esta característica contribuirá para distinguir definitivamente o município do simples julgado.

2. Forais Antigos.

Os documentos através dos quais a maior parte dos antigos municípios adquiriu existência oficial chamam-se forais[2]. O foral, em muitas circunstâncias, era o documento que iniciava ou que levava à organização de uma nova comunidade; noutros casos, reconhecia e confirmava oficialmente uma comunidade já existente. Nele se definia o território que ficava a pertencer ao município, concedendo-lhe um determinado grau de autonomia; nele se definiam as regras gerais a observar na gestão dos interesses comuns e nas relações entre os seus membros, e destes com os outros indivíduos que viviam fora do termo do concelho, e, de um modo especial, com o Rei, ou, mais raramente, com um senhorio, quando dele estavam dependentes. O foral revestia, por regra, a natureza de documento clarificador e definidor das obrigações e dos direitos fundamentais ou, como na época se dizia, dos privilégios dos munícipes. Através do foral, se favorecia o estabelecimento de novos aglomerados habitacionais ou se criavam estímulos ao desenvolvimento dos já existentes, fixando moradores, promovendo o arroteamento e a exploração das terras, incrementando as trocas económicas, criando estruturas de apoio aos viandantes, no cruzamento dos mais importantes eixos viários, facultando os mais elementares meios de protecção civil e política aos homens livres de parcos recursos económicos, contrabalançando os poderes senhoriais discricionários, de modo a cercear o seu excessivo crescimento e a evitar a subjugação dos mais fracos pelos mais fortes.

Para além da consecução destes objectivos, mais ou menos imediatos, a criação dos municípios permitiu que outros objectivos de fundo se atingissem, como o desenvolvimento económico e social de todo país, no seu conjunto, e a consolidação e defesa das fronteiras, perante as ameaças externas. Naturalmente, a criação de uma importante rede de municípios, numa fase inicial, revelou-se o instrumento mais adequado para organizar e gerir a população dos espaços rurais e dos centros urbanos, e ainda para arrecadar uma boa parte dos proventos necessários ao funcionamento do governo central. A sua distribuição, de norte a sul, por todo o território, com os respectivos centros urbanos, a sua ligação por uma rede viária sumariamente correspondente às necessidades da época, acompanhada pela realização de feiras periódicas, cada vez em maior número, proporcionou a crescente animação da economia, a produção de excedentes, a multiplicação das trocas e a circulação de pessoas e bens através do território, ao mesmo tempo que despertava e favorecia o desenvolvimento dessa consciência da unidade na diversidade, que se tornou a base do sentimento nacional.

3. Corregedores e vereadores.

Após a morte de D. Dinis, a dinâmica que até aí presidiu à história dos concelhos, começou a abrandar. Diminui consideravelmente a criação de novos municípios através da outorga de forais. Essa diminuição deve-se, por um lado, ao facto de a rede de municípios já cobrir satisfatoriamente a maior parte do território. Por outro lado, à falta de estímulo, resultante da pressão do centralismo régio, traduzido não só numa legislação que se aplicava do mesmo modo em todo o lado, sem levar em conta a história das várias comunidades e as suas especificidades, mas também na crescente intromissão dos funcionários régios, especialmente dos juízes de fora e de corregedores, nomeados pelo governo central, nos assuntos locais. A missão inicialmente atribuída a estes era a de tornar mais eficiente a justiça e a administração, corrigindo os erros, suprindo a ineficácia dos juízes locais, remediando a inépcia dos membros dos órgãos concelhios e dos funcionários municipais, mas os povos acabarão por ter razões para se queixarem das suas prepotências e das suas exorbitâncias.

A nomeação pelo corregedor de “vedores”, pouco depois designados como “vereadores”, que se reuniam, em lugar de acesso vedado ao público, para decidirem acerca do que lhes parecesse mais adequado ao governo dos concelhos, como determinava a lei que veio a ser integrada na versão de 1349 do Regimento dos Corregedores[3], não era compatível com o espírito inicial dos municípios.

A eleição dos vereadores em reunião do concelho alargada a todos os homens-bons foi definitivamente limitada pela Ordenação dos Pelouros, promulgada por D. João I, em 12 de Junho de 1391, que passou a constituir, a nível dos concelhos, o mais antigo sistema eleitoral que se conhece. Segundo essa Lei, ficava nas mãos de uma elite a condução dos destinos do município, uma vez que o exercício das funções da governação local se restringia a um grupo escolhido de cidadãos. Com efeito, determinava esta Ordenação que em cada concelho se organizassem e mantivessem actualizadas listas de pessoas idóneas para o exercício dos vários cargos municipais (juízes, vereadores, procuradores), fazendo-se um rol distinto para cada um desses cargos. O nome dos assim recenseados era escrito num papel, e este colocado numa bola de cera (o “pelouro”), por sua vez guardada numa arca – a arca dos pelouros – de onde se fazia o sorteio dos homens que exerceriam cada ano[4].

Mas nem tudo era negativo. Na realidade, embora quase se tenha deixado de outorgar forais, registava-se gradualmente no país uma evolução que aproximava e depois conduzia à municipalização de muitos territórios, dependentes do governo central, os julgados, ou de entidades não régias, até aí designados como coutos e honras. Essa evolução é testemunhada pelos processos constantes do chamado “Chamamento Geral”, posto em marcha por D. Afonso IV, através do qual somos informados da existência de cerca de duas centenas de coutos, honras e outras localidades de senhorio privado, cujos moradores elegiam o seu juiz[5]. Se isto sucedia nesses territórios, com maior força de razão havia de acontecer nos julgados, de directa dependência régia.

Dentro do que acabamos de afirmar, muitas terras, espalhadas por todo o país, transformadas em julgados e equiparadas aos antigos concelhos, não tiveram um foral anterior ao reinado de D. Manuel, e, de algum modo, podemos dizer que nem dele necessitaram. Quanto ao funcionamento das suas estruturas internas, nas relações dos munícipes entre si e com o exterior, regular-se-iam pelas leis gerais, que gradualmente se foram publicando. No aspecto fiscal e no pagamento de rendas, tomavam como referência o registo desses encargos conforme constavam das Inquirições, designadamente das Inquirições de D. Afonso II, que, a norte, foram apenas até ao rio Lima, e das Inquirições de D. Afonso III. Quando não há outros documentos, é a estas Inquirições que se faz referência, ao mencionar o foral antigo, designadamente nos processos relacionados com a outorga dos forais manuelinos.

[1] A designação alcaide remonta ao período em que a jurisdição estava concentrada nas mãos da autoridade militar, nos tempos difíceis da reconquista, durante a qual esses municípios constituíam a linha de fronteira com os territórios sob o domínio muçulmano.

[2] Não era esta a designação inicial de tais documentos. Referiam-se uma vez simplesmente como «carta», tal como a generalidade dos documentos escritos, ou como «scriptum», algumas vezes como «decretum», mas a partir de meados do séc. XII divulga-se e generaliza-se a designação de «carta de foro». Foro é, no entanto, uma designação muito genérica, aplicada a realidades diferentes. Designa muitas vezes as rendas a pagar das propriedades rústicas e urbanas, e, com frequência, mais especificamente, a importância fixa ou «cânone» a pagar anualmente pelo domínio útil das terras, nos contratos de enfiteuse ou emprazamento, chamados também contratos de aforamento. Outras vezes, «foro» designa o estatuto social, jurídico ou fiscal de uma determinada classe ou grupo social, ou de uma determinada área ou sector: foro eclesiástico, foro de cavalei­ro, foro jurídico, foro de portagens. Muitas vezes aplica-se aos documentos de que nos estamos a ocupar, isto é, àqueles cujo assunto são as instituições municipais, mas designa tanto o documento em si como o conjunto ou uma parte das prescrições nele contidas, como a tabela das «portagens» ou o censo anual a pagar para o cofre régio. As «cartas de foro» podem classificar-se em três categorias: as de alcance puramente agrário, individuais ou colectivas, que estabelecem as condições de exploração da terra e os ónus a que a mesma está sujeita; as que estabelecem o estatuto jurídico-administrativo das comuni­dades, contendo as bases da sua organização interna, e regulando as suas relações com o poder central ou com aqueles que dele partilhavam em alguns momentos; finalmente, as que estabelecem mais pormenorizadamente as regras de funcionamento interno da comunidade, e, que na sua origem, resultam de uma compilação gradual de «costumes» ou, em latim, «consuetudines», ou do registo das interpretações ou sentenças dos juízes, a partir daí utilizadas como norma ou referência paradigmática. Apenas os documentos incluídos na segunda e terceira categoria interessam, de um modo geral, para o estudo das origens dos municípios e se podem incluir no grupo dos documentos, para que desde a terceira década do séc. XIV se generaliza gradual­mente a designação de foral, que hoje usamos e já era quase exclusiva nos últimos decénios do séc. XV. Aqueles que incluímos na segunda categoria são os forais breves, designadas na Espanha como cartas pueblas ou cartas de poblacion, e é a eles que vulgarmente se alude quando se fala simplesmente em forais. Os da terceira categoria são vulgarmente designados entre nós como forais extensos e, em regra, aparecem em localidades onde já existem forais breves.

[3] T.T., Forais Antigos, m. 10, n.º 7, fl. 31-36 v.º, com data de 1332, e 37-41 v.º, com data de 1378. Transcritos em Marcelo Caetano, A Administração Municipal de Lisboa durante a Primeira Dinastia (1179-1383), 3.ª edição, Lisboa, Livros Horizonte, 1990, p. 131-137 e 138-154. Há outras cópias em Forais Antigos, m. 3, n.º 2 (Foral de Borba), e ainda no Perg.º n.º 31 da Câmara Municipal de Alvito, transcrito por João Pedro Ribeiro, Dissertações Cronológicas e Críticas, Tomo III, 2.ª parte, Lisboa, 1813, p. 93-112, versão do final do reinado de D. Pedro I ou do início do reinado de D. Fernando. Como é de prever, são múltiplas as diferenças que se notam entre as diversas versões. A sigla T.T., nesta nota e nas seguintes, designa o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

[4] O regime introduzido pela Ordenação dos Pelouros foi parcialmente alterado pelo Regimento dos Corregedores, em 1418, e fixado pelas Ordenações Afonsinas, em 1446-1447 (Livro I, título 23, n.os 43-47). Manteve-se em vigor pelos tempos fora, vindo a ser profundamente alterado pelos Regimentos de 1601 e 1640, que introduziu um novo sistema eleitoral, designado como sistema de eleição por pautas de apuramento. Segundo as Ordenações Afonsinas, o corregedor devia chamar à Câmara os juízes, vereadores, procurador e homens bons, para escolherem seis pessoas, que, duas a duas, separadamente, indicariam as pessoas idóneas para o exercício dos vários cargos, em rol distinto para cada um deles. Ao corregedor régio, ou ao juiz mais velho na falta de magistrado régio letrado na terra, competia, contar os votos, seleccionando os mais votados, apurando a lista ou "pauta" dos eleitos; cada um dos nomes dessa pauta era encerrado num pelouro, guardado no saco ou arca, a aguardar o oportuno sorteio, em que as bolas de cera com o nome eram retiradas por um menino com o máximo de 7 anos de idade.

[5] T.T., Chancelaria de D. Afonso IV, liv. IV, fl. 2-107. O “Chamamento geral” foi concluído no reinado seguinte: T.T., Ch. D. Pedro I, liv. I, passim (fl. 27 e ss. até 103 v.º).

in António Matos Reis, Forais manuelinos, https://sites.google.com/site/foraismanuelinos/home, [Consulta em 13dez2017]

Ver +++ em
https://sites.google.com/site/foraismanuelinos/forais-de-dom-manuel-1
https://sites.google.com/site/foraismanuelinos/listagem-dos-forais-manuelinos

História dos Municípios I

Historiografia - Capítulo I

O estudo das instituições locais iniciou-se nos alvores do século XIX, como reflexo das transformações políticas e sociais que se tinham verificado sobretudo na Europa e alastravam um pouco por todo o mundo, levando às revoluções liberais, tendo como consequência a transformação dos regimes, a independência de novos estados e o reconhecimento crescente do papel dos cidadãos na condução da vida pública.

É nesse contexto que se realizaram os primeiros estudos tendo por objecto a história dos municípios e do seu contributo para a organização harmoniosa da sociedade. Esses estudos contemplavam em primeiro lugar os aspectos institucionais, de ordem predominantemente jurídica, mas alargar-se-iam, já no século XX, a outros sectores, designadamente às matérias económicas, sociais, militares e até simbólicas.

        1. França.

1.1. Na segunda metade do século XX, a história do povoamento, e, concretamente, do nascimento e estruturação das comunidades sobre as quais viria assentar o mundo moderno, enriqueceu-se com a multiplicação de estudos conduzidos em várias direcções: a história das cidades, das comunas, do mundo rural. A obra do historiador belga Henri Pirenne, Les Villes du Moyen Age[1], esteve nas origens do novo interesse despertado pela história dos burgos e cidades na Idade Média, e do papel desempenhado pelos burgueses e mercadores no desenvolvimento da economia e da civilização europeia. É inegável a influência exercida sobre o historiadores pel’ As cidades da Idade Média, de Max Weber, embora a sua tradução apenas viesse a ser publicada em França sessenta anos após a edição original[2].

O movimento comunal corresponde a um dos mais célebres capítulos da história urbana da Idade Média, ao ponto de se ter exagerado a sua originalidade e a sua importância[3]. Charles Petit-Dutailis, na mais conhecida obra que ao tema foi dedicada, Les Communes Françaises,  acompanha a sua evolução desde as origens até ao fim do século XVIII[4]. A história das comunas é, no entanto, uma simples parcela da história das cidades e das instituições municipais.

1.2. A história urbana levantava muitos outros problemas, a que procurou responder a historiografia do último quartel do século XX. Em 1980, sob a direcção de Jacques Le Goff, um grupo de historiadores franceses dotava-nos de um contributo imprescindível para uma visão global da história das cidades, com a publicação da Histoire de la France urbaine[5]. O volume dedicado à Idade Média divide-se em três partes, correspondentes a outros tantos períodos cronológicos, de que se ocuparam André Chédeville (1000-1150), Jacques Le Goff (1150-1330) e Jacques Rossiaud (1340-1530)[6]. Através desta obra, que tem na sua rectaguarda um vasto labor de investigação, dedicado por muitos autores ao fenómeno urbano, assistimos ao aparecimento da cidade medieval, que precede, acompanha  e segue a passagem do ano mil e se afirma especiamente ao longo do século XIII, especialmente no aspecto económico, como universo predilecto dos artesãos e mercadores, e constitui a base indispensável do florescimento cultural que, para além das crises demográficas e sociais, caracterizará especialmente o século XIV, apresentando-se como ponto de partida para o mundo moderno.

O período final da Idade Média coincide com a época áurea das bonnes villes. Esta designação, a partir de meados do século XIII, foi aplicada a centros urbanos economicamente prósperos e com formas de poder solidamente estabelecidas[7]. Bernard Chevalier alargaria o estudo das “bonnes villes” ao período que vai do século XIV ao século XVII[8]. A bonne ville, no entanto, afasta-se já do modelo típico da cidade medieval: é um centro em que predominam as funções políticas e administrativas e que atinge um significativo prestígio cultural[9]. As cidades francesas não se esgotam, porém, num só modelo, havendo, além das organizações de feição comunal, outras de índole consular e prévôtale[10].

1.3. A voga da história urbana, durante algum tempo, relegou o mundo rural para segundo plano, mas as cidades não podem isolar-se do meio que as circunda, e o  campo não deve ser entendido apenas em função do aprovisionamento do mundo urbano. No último quartel do século XX, as comunidades de aldeia ou de lugar tornaram-se objecto de estudos e de colóquios, em que se abordam os problemas económicos e sociais, os seus recursos e constrangimentos, os seus ideais e fantasmas, num plano mais geral ou no contexto mais preciso de uma determinada região[11]. Em data próxima daquela em que Georges Duby, Jacques Le Goff e os seus colaboradores promoviam a edição do volume da Histoire de la France urbaine dedicado à Idade Média, Robert Fossier, na Enfance de l’Europe, equacionava a importância da formação das aldeias, através daquilo a que chamou “l’encellulement”[12], e do contributo dessas aldeias para o nascimento de uma nova Europa, a partir do ano mil[13]. A mesma temática foi depois amplamente abordada em La Société Médiévale, em Villes et Villageois au Moyen Âge[14], e em estudos dispersos que viriam a ser reunidos em Hommes et Villages d’Occident au Moyen Âge[15].

 2. Espanha.

2.1. Na Espanha, a publicação da Coleccion de Fueros Municipales, levada a cabo por Muñoz y Romero, em meados do século XIX, constituiu a base para a elaboração posterior de obras de análise e de síntese tão importantes como as de Eduardo de Hinojosa[16], Claudio Sánchez-Albornoz[17], Rafael Gibert[18], Galo Sánchez[19] e Alfonso García Gallo[20], nas quais pesa sobretudo a perspectiva jurídica. Luís G. de Valdeavellano[21], em Origenes de la Burguesia en la España Medieval, orientou a sua investigação num sentido que ultrapassava a índole formalista e jurisdicista das obras anteriores, estudando o papel dos burgueses na origem e no desenvolvimento das cidades e “burgos” medievais da Espanha[22]. A importância dada à história local, assim como à história da economia e das sociedades, na segunda metade do século XX, levou a que gradualmente se ultrapassasse um método de estudo dos forais e de outros documentos relativos aos primórdios das comunidades locais excessivamente centrado nesses critérios jurídicos e formais.

2.2. Para além das visões de conjunto relativas a toda a Espanha e das monografias locais, têm-se multiplicado os estudos dedicados às diversas áreas regionais: Galiza, Astúrias, Vascongadas, Navarra, Aragão, Valência e Catalunha.

  Da Galiza, que já tinha merecido as atenções de A. López Ferreiro[23] e de J. Villa-Amil[24], foram objecto de publicação e estudo, por parte de E. Saez, as cartas de povoamento outorgadas pelo convento de Meira[25], e Rafael Gibert sintetizou a evolução dos foros da cidade de Santiago, entre 915 e 1346[26]. Além da atenção que lhes foi dispensada por Ermelindo Portela e F. Lopez Alsina, mereceram o estudo de J. I. Ruiz da la Peña as cartas fundacionais que, desde os últimos anos do século XII e ao longo do século XIII, os monarcas, especialmente Afonso X, outorgaram a várias povoações, incluindo a reanimação de núcleos populacionais já existentes, com o objectivo de estimular a organização administrativa e o desenvolvimento económico do respectivo alfoz, na orla marítima ou no interior[27].

 As Astúrias, no último meio século, beneficiaram do labor de historiadores como E. Benito Ruano[28] e de J. I. Ruiz de la Peña, que lhes dedicou uma série de estudos que culminaram na obra Las “Polas” Asturianas en la Edad Media[29]. Gonzalo Martinez Diez, em Alava Medieval, estudou o contexto em que se processou a organização do território cantábrico e, depois de transcrever dezanove cartas das vinte e três vilas medievais estudadas, debruçou-se sobre a história das confrarias e irmandades cívicas alavesas[30].

A J. M.ª Lacarra devem-se diversos estudos sobre os foros locais de Navarra[31], e  para o espaço aragonês é fundamental a sua obra de recolha e publicação de textos[32]. M. Graal dedicou a sua atenção ao estudo das cartas de povoamento do reino de Valência[33].

Embora Próspero de Bofarull já tivesse publicado, no século XIX, uma colectânea de documentos que incluía um significativo número de cartas pueblas e algumas “franquiezas” relativas a Aragão e à Catalunha[34], só em data mais recente José M.ª Font Rius levou a cabo a publicação sistemática e o estudo das fontes relativas ao povoamento da Catalunha[35].

  2.3. Nas últimas décadas assistimos a um tal afã de publicação de textos, que hoje deve ser escasso o número de forais, de cartas de povoamento ou de outros documentos semelhantes, em toda a Espanha, que ainda não tenham sido editados[36]. No entanto, a dispersão e a grande variedade das publicações em que foram apresentados constituem para quem os deseja estudar uma grande dificuldade, recentemente minorada com a publicação de um extenso catálogo, a cargo de Ana Maria Barrero García[37], que faz uma vasta recensão dos foros outorgados na Península Ibérica, e, em geral, das obras onde foram publicados, sem, no entanto, mencionar as fontes documentais[38].

  Tal como a França, a Espanha conheceu, nas duas últimas décadas, um redobrado interesse pelo estudo do povoamento e da organização do espaço. Depois da obra dada à estampa, em 1968, em que Maria del Carmen-Carlé se empenhava numa visão panorâmica sobre a origem, a constituição e a evolução do município castelhano-leonês na Idade Média[39], a investigação tem sido aprofundada nas mais diversas áreas e sob múltiplas perspectivas.

2.4. Em 1984 veio a público a edição em língua castelhana de Estructuras feudales y feudalismo, em que Reyna Pastor se ocupava da relação entre comunidades de aldeia e senhorios, no norte da Península, do século X ao século XIII[40]. Em 1985, dando sequência a vários trabalhos monográficos de García de Cortázar, e sob a sua coordenação, apareceu a obra Organización social del espacio en la España medieval[41].

O II Congreso de Estudios Medievales, que, em 1989, teve lugar na cidade de León, foi expressamente dedicado ao tema dos Concejos y Ciudades en la Edad Media Hispanica[42], e as respectivas actas fornecem uma panorâmica das principais aquisições dos historiadores no domínio da história dos municípios, cidades e vilas, e testemunham o interesse do conhecimento do mundo rural medievo para compreender a orgânica do povoamento do território e o funcionamento dos municípios[43].

Apreciáveis contributos para o estudo da mesma temática se colhem nas actas das III Jornadas Burgalezas de História, dedicadas ao tema Burgos en la Plena Edad Media[44], e, posteriormente, nas das sessões da reunião científica destinada a comemorar os novecentos anos do foral de Logroño[45]. O IV Congreso de Estudios Medievales com que em 1993 se assinalou o centenário do nascimento de Claudio Sánchez-Albornoz elegeu como tema a Despoblación y Colonización del Valle de Duero, alargado a um aro cronológico que vai desde a arqueologia tardo-romana até à União Europeia, cujo interesse no âmbito da nossa investigação é suficientemente justificado pela meia dúzia de comunicações dedicadas à Idade Média[46].

 3. Portugal.

3.1. O estudo da história dos municípios iniciou-se em Portugal, como noutros países europeus, na primeira metade do século XIX, servindo-lhe de pano de fundo as transformações introduzidas pelo Liberalismo no âmbito da administração pública, como noutros sectores da vida portuguesa, os vários acontecimentos que marcaram a sua implantação e os sobressaltos vividos no início do novo regime[47].

Não se pode iniciar o estudo da história das instituições municipais sem evocar aquele que foi o seu percursor em Portugal: Alexandre Herculano. Implicado na sublevação do Regimento de Cavalaria 4 de Lisboa, em 21 de Agosto de 1831, Alexandre Herculano conseguiu escapar ileso para a Inglaterra, de onde passou à França. Em Rennes frequentou a biblioteca pública, familiarizando-se com as mais recentes novidades literárias europeias. Estavam em voga os estudos históricos de Thierry, que lhe forneceram a perspectiva histórica da revolução liberal, em que Herculano se comprometera. Augustin Thierry (1795-1856) foi durante muitas décadas uma referência obrigatória para os historiadores franceses e europeus, entre os quais se conta Alexandre Herculano. De entre os seus escritos mereceram a atenção dos contemporâneos especialmente as Lettres sur l'Histoire de France[48], cuja primeira edição é de 1837, e o Essai sur l'histoire de la formation et des progrés du Tiers État[49]. Se as Lettres sur l'Histoire de France tiveram eco nas Cartas sobre a História de Portugal, publicadas na Revista Universal Lisbonense, em 1842[50], o Essai sur l'histoire de la formation et des progrés du Tiers État serviu de modelo a Herculano para a elaboração da parte mais significativa da História de Portugal[51]. A Thierry se deve o interesse pelas chartes municipales, que está nas origens de uma intensa actividade de leitura, publicação e análise de textos que prossegue no nosso tempo e se reflectiu no empenho com que Alexandre Herculano encarou a publicação dos forais, nos Diplomata et Chartae e nas Leges et Consuetudines dos Portugaliae Monumenta Historica. Nas Lettres sur l’Histoire de France, Thierry fez a história do Terceiro Estado, a que se ficou a dever a Revolução Francesa, colocando as suas origens nos municípios romanos, que, sobrevivendo à derrocada do Império, reergueram as muralhas derrubadas pelos invasores bárbaros, se defenderam contra a rapina dos senhores feudais, arrancaram pela insurreição as cartas de foral, deram acolhimento aos servos fugitivos, elegiam os seus magistrados e se educavam na liberdade e no trabalho.

As Lições sobre a História da Civilização na Europa, em que Guizot se ocupou da ascensão do Terceiro Estado[52], exerceram também grande influência na mente de Herculano, especialmente quanto ao papel atribuído às comunas na afirmação da democracia.

Além de Thierry e de Guizot, outros autores guiaram Alexandre Herculano no estudo da história dos municípios. Em nota de rodapé, colocada no início da Parte I do Livro VIII, da História de Portugal, o historiador menciona, entre as obras que lhe serviram de apoio no estudo das instituições municipais romanas, Guizot e Savigny. Roemich Rechts in Mittelalter, de Savigny, é mesmo a obra mais citada ao longo do Livro VII da mencionada História de Portugal.

Regressando a Portugal, integrado no grupo de sete milhares e meio de bravos que desembarcaram no Mindelo (em Pamplido), Herculano trazia na sua bagagem cultural as ideias em que irá amadurecendo o seu projecto de História de Portugal, cuja preparação iniciará em 1843 e apresentará à luz do dia a partir de 1846[53].

A redacção da História de Portugal contribuiu para a clarificação das suas ideias municipalistas, que, já esboçadas em 1851, defenderá expressamente contra as tendências da Regeneração, em 1853, e estarão presentes na sua obra até ao fim da vida. Embora Herculano o não tenha sistematizado, António José Saraiva, reunindo diversas passagens da sua obra, conseguiu definir, de modo esquemático o seu pensamento sobre esta matéria[54].

Os municípios medievais tornaram-se para o nosso historiador o modelo a seguir pelos municípios da sua época: “Representam eles, de um modo verdadeiro e eficaz, a variedade contra a unidade, a irradiação da vida política contra a centralização, a resistência organizada e real da fraqueza contra a força, resistência que a irreflexão ou a hipocrisia dos tempos modernos confiou à solene mentira das garantias individuais, ao isolamento do fraco diante do forte, ao cidadão e não aos cidadãos, ao direito indefeso e não ao direito armado”[55].

A coluna dorsal que orienta o pensamento municipalista de Herculano aproxima-se das mais actuais concepções sobre a subsidiariedade que deve regular as relações entre as várias instâncias do poder: “A administração da localidade pela localidade deve chegar até ao último limite em que não repugna ao direito das outras localidades constituídas uniformemente. A administração central abrange tudo o que fica além desses limites no regímen prático da sociedade”[56]. Num artigo publicado em O Português, expõe a ideia de que o homem vulgar não é capaz de entender a pátria para além dos limites do concelho onde nasceu e onde vive, e de que a grande pátria, que inclui a totalidade do território português, não passa de uma abstracção para a maior parte dos seus habitantes. O cidadão comum, se por um lado não se encontra preparado para enfrentar os problemas políticos e económicos à escala nacional, sente-se apto a pronunciar-se sobre os problemas do seu concelho e a escolher entre os seus conterrâneos aqueles que devem gerir os interesses colectivos. Por outro lado, o poder repartido pelos concelhos, com governantes eleitos e controlados pelas populações, era o melhor antídoto contra a prepotência dos governos centrais, facilmente dominados por oligarquias, interessadas em exercer o poder em benefício dos seus interesses pessoais e de grupo. Sem entrar em tanta minúcia, Herculano aproximou-se destas ideias no início da Parte I do Livro VII da História de Portugal.

Para entender a realidade e a variedade dos municípios medievais, partiu Herculano do pressuposto de que os seus antepassados eram os municípios romanos, que, pela sua força interna, sobreviveram às dificuldades resultantes das invasões bárbaras e da conquista muçulmana. Da maior ou menor semelhança com a estrutura que entendia ser a do município romano, resultavam as diferenças que o levaram a distribuir os antigos municípios portugueses por várias categorias. Não se apercebeu de que ao eleger por modelo o município romano, construído sobre a diferença entre duas classes de munícipes – os decuriões, cidadãos de pleno direito, e os plebeus que constituíam a massa da gente comum – contrariava a sua doutrina acerca da igualdade democrática de todos os cidadãos, sobre a qual baseava a unidade e a força do município. Tomando este figurino como referência, conforme neles se encontram total ou parcialmente as magistraturas equivalentes às do município romano, Herculano distribuiu em três categorias os concelhos medievais portugueses, repartindo-os em vários subgrupos. Os três principais grupos são:

– os concelhos perfeitos ou completos;

– os concelhos imperfeitos, e

– os concelhos rudimentares.

 Os concelhos perfeitos ou completos seriam os que mais se aproximavam do estereótipo romano: assim como nos municípios romanos a população era constituída por decuriões e privados, também nestes municípios os habitantes se repartiam em cavaleiros vilãos e peões; assim como, nos municípios romanos, a máxima autoridade competia aos duúnviros e quatuórviros, também aqui era exercida pelos alcaldes, alvazis ou juízes, a respeito de cujo número Herculano diz que geralmente são dois mas que não faltam exemplos de serem quatro ou mais.

Em contraste, na maioria dos concelhos que designou como imperfeitos, Herculano encontrou uma sociedade igualitária, cujos membros eram exclusivamente peões ou tributários, nas três primeiras fórmulas, ou burgueses, na quarta fórmula, apresentando como uma excepção a quinta fórmula, onde a existência simultânea de peões e cavaleiros vilãos contrastava com “o incompleto das magistraturas e, de ordinário, o menor número de garantias e privilégios que se lhes concedem”[57].

As contradições da teoria e da práxis do liberalismo contaminaram deste modo a própria concepção histórica de Herculano. É que, não obstante a Constituição de 1822 estabelecer que “Todos os portugueses podem ser admitidos aos cargos públicos, sem outra distinção que não seja a dos seus talentos e das suas virtudes” (art.º 12.º), o artigo 34.º, ponto II, exclui da possibilidade de serem eleitos “Os que não têm para se sustentar renda suficiente, procedida de bens de raiz, comércio, indústria ou emprego”. E a Carta Constitucional de 1826 excluía da capacidade de votar desde as Assembleias Paroquiais, além de outros, “Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil reis, por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos” (art.º 65.º, § 5), e de ser eleitos para deputados “os que não tiverem quatrocentos mil reis de renda líquida” (art.º 68.º, § 1).

O historiador debatia-se entre uma concepção que descobria no voto do povo o meio mais eficaz para combater as oligarquias e uma perspectiva romântica que, buscando os seus modelos nos tempos considerados áureos da civilização romana, acabava por triunfar na sua mente, não obstante o paralelismo que se lhe podia descobrir com os desequilíbrios sociais e políticos do momento.

 3.2. Embora a doutrina que defendia a origem romana do municipalismo português fosse contestada, já em 1868, por Teófilo Braga[58], naturalmente sob a influência de Muñoz y Romero[59], Henrique da Gama Barros[60], na História da Administração Pública em Portugal[61], seguiu de perto Alexandre Herculano, ainda que sem ir tão longe no papel atribuído ao município romano como antepassado e paradigma do município medieval. Nunca utilizou a terminologia do mestre, que classificava os municípios de mais ou menos perfeitos conforme se avizinhassem mais ou menos da organização do município clássico. A única divisão que expressamente acolheu foi a dos três grandes tipos que seguem os modelos ditos de Salamanca, Ávila e Santarém[62].

Gama Barros reconheceu o importante papel da tradição romana, pois “o regímen municipal, mais ou menos profundamente caracterizado, atravessando o período visigótico e arábico, atesta esse influxo de um modo indubitável, mostrando ao mesmo tempo o largo quinhão que lhe deve ter cabido na formação do direito local”[63]. Mas a herança romana não teve um carácter exclusivo, devendo, em seu entender, considerar-se uma série de contributos de várias origens:

1 – usos e hábitos, cuja origem se perde na escuridão dos tempos;

2 – a tradição romana, mantida na legislação visigótica e no governo municipal;

3 – os antigos costumes germânicos, que os legisladores não tinham sancionado na legislação geral, mas que se conservaram, resistindo com tenacidade ao influxo da tradição romana;

4 – a influência da Igreja, designadamente do Direito Canónico;

5 – finalmente, os costumes dos moçárabes e a acção constante do tempo.

Gama Barros admitia, no entanto, que “precisar com exactidão os costumes que remontam a cada uma dessas origens é intuito que supomos irrealizável, modificados e confundidos como eles foram necessariamente por um sem número de causas diversas, que nos ocultam a sua proveniência primitiva”[64].

 3.3. Alberto Sampaio conta-se também no número dos historiadores portugueses que se deixaram influenciar pela teoria de Alexandre Herculano sobre as origens romanas das nossas instituições municipais[65]. Procurou, no entanto, ir mais além, estabelecendo o nexo entre as vilas romanas e as freguesias, que, em número variável, integram os municípios actuais. Utilizando, para além das fontes escritas, os dados fornecidos pela arqueologia, pela toponímia e por outras ciências, apresentou-se como um verdadeiro percursor da metodologia histórica mais recente.

Para Alberto Sampaio, a base administrativa dos territórios conquistados pelos romanos eram os conventus administrativos, que se sobrepuseram a outras realidades mais antigas, as civitates, constituídas por grupos baseados em afinidades étnicas e com organização autónoma. Quando dispunham de uma fortificação, um oppidum, tinham já adquirido um estádio de desenvolvimento mais avançado. A acção dos romanos orientou-se para a criação de cidades abertas, as urbes, em que se centralizava o governo do território. Introduzindo na região as suas formas de propriedade e os processos de exploração do solo, numa economia que de pastoril se tornava predominantemente agrícola, as melhores terras foram transformadas em grandes villas, tendo à frente um dominus, que dirigia o seu cultivo. Tais villas não foram destruídas pelas invasões bárbaras e muçulmanas, mas, sofrendo diversas transformações, adaptando-se e passando a outras mãos, chegaram ao tempo das presúrias, com os antigos escravos transformados em adscripti e em ingenui – reguengueiros e herdadores. Estas villas deram origem às freguesias rurais, através da constituição das paróquias[66]. Com efeito, os antigos habitantes das villas mantinham-se unidos através do laço jurídico que os ligava ao dominus, mas, desfeito esse, “só os podia agremiar de novo quem representasse poder superior, e tal estava reservado ao pároco, que chamava a todos, sem distinção de classes, seus fregueses”[67]. Esta organização, de base eclesiástica, constituiu apenas o ponto de partida, pois cedo a villa se apresentou como pequena comuna rural, pois os fregueses, “filhos da igreja”, em virtude da sua união formavam uma molécula social distinta. Tal feição é revelada pela presença de ”um personagem, cujas competências o tornam ao menos contemporâneo dos primeiros progressos das armas cristãs, ou talvez da força das circunstâncias” que o fizeram aparecer para responder à desordem ocasionada pelas invasões sarracenas, ”quando os habitantes das vilas se viram sem governo”. Essa personagem é o judex ou juiz. Se os textos levam a concluir que alguns juízes eram de nomeação régia, na generalidade, diz Alberto Sampaio, “o mais presumível é serem de mera eleição popular”[68]. Os poderes exclusivos do dominus estavam agora repartidos pelas mãos do abade e do juiz, para as quais transitava o governo espiritual e secular da antiga villa romana[69].

3.4. Na primeira obra que dedicou à história dos municípios, Torquato de Sousa Soares seguiu de perto a teoria de Alexandre Herculano, excluindo, porém, os excessos de romanismo[70]. Dividiu, inicialmente, os concelhos medievais em três categorias: rurais, urbanos e distritais, mas, em trabalhos posteriores, reviu e simplificou esta classificação[71], distinguindo apenas dois grandes grupos: os concelhos rurais e os concelhos urbanos.

No grupo dos concelhos rurais reuniu um sem número de localidades, todas situadas a norte do Douro, admitindo a existência de concelhos deste tipo nas Beiras, de que, porém, não citou exemplos. A população destas localidades era constituída por um reduzido número de povoadores, aos quais, por um contrato enfitêutico, era colectivamente aforada uma parcela de território. A sua autonomia entrevê-se nas cartas de povoamento através da referência a um magistrado dotado de poderes jurisdicionais, o juiz local, e/ou a um simples exactor fiscal, o mordomo; correspondem, segundo o mesmo autor, às três primeiras categorias de concelhos rudimentares ou imperfeitos de Herculano.

No grupo dos concelhos urbanos, Torquato Soares incluiu seis categorias: os burgos e os concelhos que receberam forais segundo os tipos de Coimbra-1111, Coimbra-Santarém-Lisboa-1179, Salamanca-Guarda, Ávila-Évora e Zamora[72].

3.5. Paulo Merêa distanciou-se da teoria de Herculano sobre a origem romana dos municípios, observando que “Herculano, seduzido pela obra célebre de Savigny, se convenceu de que estas instituições eram uma herança do mundo romano, e preocupado em salientar as analogias meramente exteriores entre o município antigo e o concelho medieval e em estabelecer, de um modo forçado, o nexo entre um e outro, descurou alguns aspectos fundamentais”[73]. Tomando em consideração as investigações em curso, Merêa diz-se levado a crer que “é no concelho rural que devemos procurar a organização municipal originária, cujo aparecimento terá obedecido principalmente a razões de ordem económica”. “A existência de montes e pastos baldios, a necessidade de organizar o seu aproveitamento, bem como a de regulamentar a exploração agrária e pecuária do património de cada um dos vizinhos, teriam sido, dentro deste ponto de vista, as determinantes decisivas duma estrutura municipal rudimentar”[74]. Além das razões económicas, são de considerar as razões de ordem política, não se podendo negar “o papel que nesta evolução desempenharam as circunstâncias especiais da reconquista”. E, a este propósito, cita Alexandre Herculano: “quando se diligenciava dar incremento a uma povoação importante, formada por homens livres, a ideia de cercar os seus moradores de um certo número de garantias, de os revestir de certos direitos, de os fazer contribuir para a segurança e prosperidade da monarquia que se dilatava, trazia naturalmente as instituições municipais mais ou menos completas”[75]. Não deixa de registar os sinais da influência germânica no nosso direito medieval, designadamente a vingança privada, relacionada com a faida ou situação de inimizade; a composição pecuniária, a que corresponde a calumpnia ou coima em dinheiro; a assembleia judicial (o mallum) originária do concilium ou placitum; e a prova judicial através, por exemplo, das ordálias, para reforçar ou suprir o depoimento das testemunhas[76]. A influência do direito romano verificou-se numa época mais tardia, em consequência do renascimento do seu estudo, com os glosadores da escola de Bolonha[77].

 3.6. No âmbito da sua actividade universitária como professor de História do Direito, Marcelo Caetano levou a cabo alguns trabalhos de investigação no domínio da história dos municípios, entre os quais sobressaem A Administração Municipal de Lisboa durante a Primeira Dinastia e O Concelho de Lisboa na Crise de 1383-1385[78]. Esses trabalhos terão contribuído para a elaboração da perspectiva global da história dos municípios medievais patenteada na História do Direito Português[79]. Abordando a problemática da origem dos concelhos, Marcelo Caetano reconhece que “a tese que os filia no município romano se apresentava em termos sedutores, tantas são as semelhanças encontradas entre os dois tipos de organização local”. Acha, no entanto, que se aproxima mais da verdade a doutrina de Sánchez-Albornoz segundo a qual, como já tinha afirmado Lévi-Provençal, os vestígios das instituições municipais romanas que se tinham conservado até ao fim da monarquia visigótica desapareceram durante a ocupação muçulmana e também se não mantiveram no reino das Astúrias[80]. E, tal como Sánchez-Albornoz, Marcelo Caetano conclui que os concelhos peninsulares que surgiram no período da reconquista foram um produto da sua época e das circunstâncias que se viviam no país e não uma consequência ou imitação de instituições anteriores.

 3.7. José Mattoso dedicou uma atenção especial à história dos municípios medievais, na segunda parte do primeiro volume da obra Identificação de um país[81], sem que isso o impedisse de publicar outros estudos dedicados à mesma temática, designadamente os que foram posteriormente reunidos no livro Fragmentos de uma composição medieval[82], em que se abordam aspectos tão diversos como o contributo dos moçárabes, o papel das comunidades primitivas na dinâmica municipal da Idade Média, e ainda as relações entre os municípios e o mundo feudal. Para entender os mecanismos que levaram os concelhos a desempenhar uma função importante na história do país e na definição da fisionomia que ele veio a adquirir, é necessário averiguar como eles se formaram. Depois de reconhecer que a teoria romanista de Alexandre Herculano já estava posta de lado a partir do momento em que Torquato Soares abdicou da sua defesa na reedição do 1.º volume da História da Administração Pública de Henrique da Gama Barros, Mattoso regista a contribuição que para o estudo da história dos municípios terão dado as posições marxistas, em aspectos contraditórias[83], de A. Borges Coelho[84], em Portugal, e de Reyna Pastor de Togneri[85], na Espanha, a que, no entanto, considera que são de opor algumas reservas, como, apesar de imbuído da mesma ideologia, já fizera Armando de Castro.

  3.8. Os forais, os municípios, o povoamento e a organização do território português na Idade Média foram levados em conta por estudiosos como J. M. Font Rius[86], Ana M. Barrero García[87], James Powers[88] e J. A. García de Cortázar[89]. Mas é um grupo de historiadores franceses, liderado por Robert Durand, que lhes têm prestando a melhor atenção, no âmbito de vários trabalhos de investigação sobre o espaço português nos tempos a seguir à reconquista. Robert Durand publicou uma extensa obra sobre Les Campagnes Portugaises entre Douro et Tage aux XIIe et XIIIe siècles[90], e é, além disso, autor de vários estudos sobre a mesma temática[91]. Como o título da obra acima mencionada refere, o objecto da sua pesquisa é a vida no mundo rural do Portugal que resultou das campanhas contra a ocupação muçulmana, que, por uma questão de método, restringe ao espaço delimitado pelos rios Douro e Tejo. Segundo Durand, vários factores contribuíram para o atraso desses estudos em Portugal, como a carência de investigações no âmbito da arqueologia rural e da polinologia e um certo temor reverencial que desencorajou a investigação, na medida em que se consideravam como definitivos os estudos de três eruditos do fim do século XIX e começo do século XX, designadamente Alexandre Herculano, Henrique da Gama Barros e Alberto Sampaio[92]. O historiador francês sentia-se mais livre e motivado, por não estar sujeito a esse constrangimento e pelo estímulo de autores como G. Duby, que, apesar dos brilhantes resultados das suas investigações sobre matérias semelhantes, as considerava sempre como provisórias. Em Les Campagnes, para além da introdução, em que se faculta uma panorâmica da geografia e da história do território até à reconquista, Robert Durand estuda uma multiplicidade de aspectos que vão desde a dinâmica do povoamento e a evolução das técnicas agrárias até à história económica e social. Revela-se de grande interesse, nessa perspectiva, o capítulo dedicado ao vigor das comunidades, em que se realça o papel dos vários níveis de organização: a vila, a aldeia, o município[93].

Stéphane Boisselier interessou-se pelo espaço localizado a sul do Tejo[94], e a sua obra, dividida igualmente em três partes, inclui na primeira as matérias equivalentes às da introdução de R. Durand, em cuja esteira prossegue, acentuando, porém, o peso da influência islâmica, a que se segue a análise das transformações ligadas ao repovoamento cristão. Na segunda parte, estuda a organização da sociedade meridional medieva e a seguir debruça-se sobre a economia, mais concretamente sobre a estrutura e a evolução da propriedade, as culturas e as técnicas de cultivo, os modos de produção e a valorização das terras. O último capítulo da primeira parte é dedicado ao povoamento cristão, procurando estabelecer, no final, as relações entre a alcaria e a aldeia. Na segunda parte, uma boa extensão do capítulo dedicado aos quadros sociais e políticos do mundo rural cristão, é dedicada ao estudo do concelho, “lugar de solidariedades”.

Em 1999, em homenagem a Robert Durand, por altura da sua passagem à aposentação como docente, um grupo de colegas e antigos alunos promoveu um jornada de estudos em sua homenagem, na qual os trabalhos apresentados versavam, na sua maioria, temáticas relacionadas com o povoamento rural português, na Idade Média[95].

 3.9. Como indicador de um interesse renovado pela história do municipalismo, em Portugal, pode referir-se a realização, em 1985, de uma reunião pública que pela primeira vez se dedicou ao estudo desta matéria: as Jornadas sobre o Município na Península Ibérica (Séculos XII a XIX), cuja Comissão Executiva foi presidida pelo Prof. Doutor Humberto Baquero Moreno[96], por iniciativa da Câmara Municipal de Santo Tirso, para comemorar os 150 anos de fundação do concelho.

 Humberto Baquero Moreno, em cuja bibliografia se contam estudos essenciais para o conhecimento dos concelhos medievais, dirigiu durante vários anos, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, um seminário sobre a história dos municípios, no âmbito dos cursos de Mestrado em História da Idade Média, pelo qual passaram vários alunos, em cujas investigações se haviam de reflectir posteriormente as suas orientações e ensinamentos[97]. Não se pode ignorar também o valioso contributo dos trabalhos publicados por José Marques, docente dos mesmos cursos de Mestrado.

Noutras universidades portuguesas, a história dos municípios medievais continua a  merecer frutuosa atenção, designadamente na Universidade Nova de Lisboa, com José Mattoso, a que já fizemos referência, e com António de Oliveira Marques, impulsionador dos estudos dedicados às cidades medievais; na Faculdade de Direito, onde José A. Duarte Nogueira prolongou a tradição dos juristas que se ocuparam da história dos concelhos, e em Coimbra, onde a história dos municípios muito deve a  Maria Helena da Cruz Coelho[98].

        

[1] A primeira edição desta obra foi publicada em inglês, com o título Medieval Cities – Their origins and the revival trade. A tradução para português foi executada a partir da versão francesa: Henri Pirenne, As cidades da Idade Média, Lisboa, Publicações Europa-América, 2.ª ed., 1964.

[2] Max Weber, La Ville, Paris, Aubier, 1982.

[3] André Chédeville, De la cittè a la ville, em Histoire de la France Urbaine. 2. La ville médiévale, des Carolingiens à la Renaissance, Paris, Ed. du Seuil, 1992, p. 29-164.

[4] Charles Petit-Dutailis, Les Communes Françaises, 2.e ed., Paris, Albin Michel, 1970.

[5] Georges Duby (direction), Histoire de la France urbaine, t. 2: L. Le Goff (direction), La ville médiévale, des Carolingiens à la Renaissance, Paris, Ed. du Seuil, 1992.

[6] A. Chédeville analisa a lenta génese do novo modelo urbano, caracterizado pela primazia das funções económicas, nos anos que antecederam e seguiram o dobrar do milénio (André Chédeville, De la citè à la ville, ibidem, p. 29-181). Esta cidade (ville), povoada de mercadores e mesteirais, alcança o apogeu entre 1150 e 1330, fase que Jacques Le Goff analisou particularmente (Jacques Le Goff, L’apogée de la France urbaine médievale, ibidem, p. 183-405), para além de ter supervisionado toda a obra. O último destes períodos, cujo estudo coube a J. Rossiaud (Jacques Rossiaud, Crises et consolidations, ibidem, p. 407-613), engloba anos de crises violentas mas também de consolidação: a cidade afirma-se no plano cultural, colocando em segundo plano os aspectos institucionais, económicos e militares; impõe os seus modelos éticos ao conjunto da sociedade, assumindo-se como estado de espírito e não apenas como lugar de produção e de troca.

[7] Gérard Manduech, La bonne ville, origines et sens de l’expression, em AESC, 1972, p. 1441-1448.

[8] Bernard Chevalier, Le Bonnes Villes de France du XIV.e au XV.e siècle, Paris, Aubier, 1982.

[9] Como bem adverte B. Chevalier, não se trata de um ressurgimento da cidade antiga, mas da formação de um novo modelo, que tem de ser entendido no quadro do nascente estado moderno, no seio do qual se virá a desenvolver e consolidar.

[10] Os historiadores das instituições medievais retomaram recentemente à divisão da França em três regiões: o norte, área das “comunas”, o sul, zona dos “consulados” e o centro, de menor difusão da revolução municipal do século XII, onde, com certas variantes, predominava a “ville de prévoté” (Jacques Le Goff, L’apogée de la France urbaine médievale, cit., p. 276-277). O “prévôt”, nomeado pelo rei ou pelo senhor, detinha a máxima autoridade nas centros urbanos, em que prevalecia esse tipo de organização. Na “ville de consulat” o poder era exercido colegialmente por um grupo, geralmente de índole oligárquica (milites), ligado por um juramento (Idem, ibidem, p. 279).

[11] Sirvam de exemplo J. Chapelot et R. Fossier, Le Village et la Maison au Moyen Âge, Paris, Hachette, 1979; Monique Bourin, Robert Durand, Vivre au Village au Moyen Âge. Les solidarités paysannes du XI.e au XIII.e siècle, Paris, Messidor / Temps Actuels, 1984; M. Bourin-Derruau, Villages médiévaux en bas Languedoc (X.e-XIV.e siècle), 2 vol., Paris, L’Harmattan, 1987; G. Comet, Le Paysan et son outil: essai d´histoire technique des ceréales (France, VIII.e-XIII.e siècle), Aix-en Provence, Université de Provence, 1987; Gérard Sivery, Terroirs et Communautés Rurales dans l’Éurope Occidentale au Moyen Âge, Presses Universitaires de Lille, 1990. A recente obra de Daniel Pichot,Le village éclaté. Habitat et société dans les campagnes de l’Ouest au Moyen Âge (Paris, Presses Universitaires de Rennes, 2002) complementa os dados fornecidos pela documentação escrita com os elementos disponibilizados pela arqueologia, para analisar o fenómeno da multiplicação das aldeias a partir do ano mil.

[12] Embora possa ter inspirado a adopção do vocábulo encelullement, há diferenças fundamentais entre esse fenómeno e o do incastellamento, que mereceu o interesse dos historiadores nas últimas décadas. Esse movimento, de origem senhorial, orientava-se no sentido de concentrar a população em recintos fechados, chamados castra (mas não castelos, na acepção militar do vocábulo), com a outorga de cartas através das quais os senhores feudais pretendiam atrair e concentrar os homens. Cf. especialmente Pierre Toubert, Les structures du Latium médiéval et la Sabine du IX.e siècle a la fin du XII.e siècle, 2 vol., Roma, 1973; Idem, Castillos, señores y campesinos en la Italia medieval, Barcelona, Editorial Crítica, 1990. Recentemente têm sido publicados diversos trabalhos de investigação sobre esta temática, que se valem especialmente dos estudos arqueológicos: Chris. Wickham, Il problema dell iíncastellamento nell’Italia centralle. L’esempio di San Vincenzo al Volturno, Università degli Studi di Siena, 1985; Juan Antonio Quiros Castillo, La Valdinievole nel Medioevo. “Incastellamento” e archeologia, del potere nei secoli X-XII, “Quaderni della Biblioteca Capitolare di Pescia” 5, Pisa, 1999; Roberto Bernacchia, Incastellamento e distretti rurali nella Marca Aconitana (secoli X-XII), Spoleto (Quaderni della Rivista di Bizantinistica, 5), 2002; Étiene Hubert, “L’incastellamento” en Italie Centrale. Pouvoirs, territoire et peuplement dans la vallée du Turano au Moyen Âge, École Française de Rome, 2002. Nas últimas décadas, a mesma problemática tem sido objecto de certames, de que resultou a publicação de alguns volumes de actas: Lo scavo archeologico di Montarrenti e i problemi dell’incastellamento medievale (Atti del Convegno Internazionale di Studi, Siena, 1988), Firenze, 1990 (Revista Archeologia Medievale XVI, 1989); L’incastellamento (Actes des Rencontres, Gérone, 26-27 Novembre 1992, sous la direction de Miguel Barcelò et Pierre Toubert), École Française de Rome, 1998; L’incastellamento in Liguria, X-XII secolo. Bilancio e destini di un tema storiografico, Atti della giornata di studi, Rapallo 26 aprile 1997), Bordighera, 2000.

[13] Robert Fossier, Enfance de l’Europe, 2 vol., Paris, Presses Universitaires de France, 1982.

[14] Robert Fossier, La Société Médiévale, Paris, Armand Colin, 1991 (2.ª ed., 1994); Idem, Villes et Villageois au Moyen Âge, Paris, Éditions Christian, 1995.

[15] Robert Fossier, Hommes et Villages d’Occident au Moyen Âge, Paris, Publications de la Sorbonne, 1992. As propostas inovadoras e, sob alguns aspectos, polémicas de Robert Fossier estimularam o aparecimento de novos estudos, sínteses e propostas, incentivando a discussão e influenciando a realização de colóquios, como o XX.e Congrès de la Société des Historiens Médiévistes de l’Enseigment Supérieur Public, realizado em Caên, em Junho de 1990 (Société des Historiens Médiévistes de l’Enseigment Supérieur Public, Villages et Villageois au Moyen Âge, Paris, Publications de la Sorbonne, 1992).

[16] Eduardo de Hinojosa, Origenes del régimen municipal en León y en Castilla, em Estudios sobre la Historia del Derecho español, Madrid, 1903, p. 65-70.

[17] Entre a vasta obra de Claudio Sánchez-Albornoz, na qual não faltam referências a esta temática, podemos citar especialmente a Repoblación del Reino Asturleonés, em “Cuadernos de Historia de España”, 53-54 (1971), p. 236-459, e El Régimen de la Tierra en el Reino Asturleonés hace mil años, Universidad de Buenos Aires, Instituto de Historia de España, 1978, ambos republicados em Claudio Sánchez Albornoz, Viejos y Nuevos Estudios sobre las Instituciones Medievales Españolas, Madrid, Espasa-Calpe, vol. II e III, 1976 e 1980, respectivamente, p. 579-790 e 1315-1521. No próximo capítulo referir-se-á especialmente a Ruina y Extinción del Municipio Romano en España e Instituciones que le reemplazan, Buenos Aires, Facultad de Filosofía y Letras, 1943.

[18] Rafael Gibert, El Derecho Municipal de León y Castilla, «A.H.D.E», 31 (1961), 695-753.

[19] Galo Sánchez, Para la historia de la redacción del antiguo derecho territorial castellano, «A.H.D.E», 6 (1929), 260-328; Libro de los Fueros de Castilla. Barcelona, El Albir, 1981.

[20] Alfonso García Gallo, Aportación al Estudio de los Fueros, em “A.H.D.E”, 26 (Madrid, 1956), p. 387-446; Idem, Manual de Historia del Derecho español, vol. I, 6.ª ed., Madrid, 1975, p. 367 e ss.

[21] Luís G. de Valdeavellano, Curso de Historia de las Instituciones españolas. De los origenes al final de la Edade Media. Madrid, Alianza Editorial, 7.ª ed., 1984 (1.ª ed., 1968), especialmente p. 529 e ss.

[22] Luís G. de Valdeavellano, Orígenes de la Burguesía en la España Medieval, Madrid, Espasa-Calpe, 1975 (1.ª ed., 1969)..

[23] A. López Ferreiro, Fueros Municipales de Santiago y su tierra, 2 vol., Santiago, 1895 (fac-simile, Madrid, 1975).

[24] J. Villa-Amil y Castro, Los foros de Galicia, Madrid, 1884.

[25] E. Saez, Cartas de población del monasterio de Meira, «A.H.D.E», 14 (1942-1943), p. 501 e ss.

[26] Rafael Gibert, El Derecho Municipal de León y Castilla. «A.H.D.E», 31 (1961), p. 698-708. Note-se que, enquanto o foro de Compostela foi outorgado a Noya, Padrão e Pontevedra, na área meridional da Galiza impôs-se o foral de Allariz, derivado do de Sahagún, que se estenderia a Orense, Bonoburgo de Caldelas e Ribadávia. No espaço oriental foi maior a influência do foral de Leão, expressamente referido quando Afonso VII doou Villa Mayor ao bispo de Mondonhedo

[27] J. I. Ruiz de la Peña, Poblamientos y cartas pueblas de Alfonso X y Sancho IV en Galicia, em “Homage a don José Maria Lacarra de Miguel”, em Estudios Medievales, vol. 3, Zaragoza, 1977, p. 27-60; E. Portela Silva, La región del obispado de Tuy en los siglos XII a XV, Santiago, Universidade, 1976; F. López Alsina, Introduction al fenómeno urbano medieval gallego, a través de tres ejemplos: Mondoñedo, Vivero y Ribadeo, Santiago, 1976.

[28] E. Benito Ruano, Desarrolo urbano de Asturias en la Edad Media. Ciudades y “Pollas”, em “Boletim del Instituto de Estudios Asturianos”, XXIV (1970), p. 159-180.

[29] Juan Ignacio Ruiz de la Peña, Las “Polas” Asturianas en la Edad Media. Estudio y Diplomatario, Universidade de Oviedo, 1981.

[30] Gonzalo Martinez Diez, S.I., Alava Medieval, 2 vol., Vitória, 1974.

[31] J. M.ª Lacarra, Notas para la formación de familias de fueros navarros, em “A.H.D.E” X (1933), p. 249 e ss.; Idem, Para el estudio del municipio navarro medieval, em Principe de Viana II (Junho, 1941), p. 500 e ss.

[32] J. M.ª Lacarra, Documentos para el estudio de la reconquista y repoblación del Valle del Ebro, em “Estudios de Edad Media de la Corona de Aragon” (Zaragoza), vol. II (1946), p. 469-574, III (1949), p. 499-727, V (1952), p. 511-568.

[33] M. Graal, Cartas pueblas del reino de Valencia. Cit. por Font Rius, l. c., p. 46.

[34] Prospero de Bofarull, Colección de documentos inéditos del Archivo de la Corona de Aragón, tomos IV, 1849, VIII, 1851. Cit. por Jose Maria Font Rius, Cartas de Población y Franquicia de Cataluña, Vol. II, Madrid-Barcelona, Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1983, p. 51.

[35] José Maria Font Rius, Cartas de Población y Franquicia de Cataluña. Madrid‑Barcelona, Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1969 e 1983. Nas Jornadas sobre o Município na Península Ibérica realizadas em 1985, Salvador Claramunt Rodriguez apresentou uma perspectiva global das origens e da evolução do município catalão, que se declarou como tributária dos estudos de Font Rius (Origenes y Evolución General de Municipio Catalan, em Câmara Municipal de Santo Tirso, Actas das Jornadas sobre o Município na Península Ibérica (Séculos XII a XIX), Santo Tirso, 22 a 24 de Fevereiro, 1985, 2 vol., Santo Tirso, 1988, p. 169-192).

[36] Ana Maria Barrero García, Observaciones al Estudio de los Fueros, em El Fuero de Santander y su Epoca, Santander, 1989, p. 192.

[37] Ana Maria Barrero García e Maria Luz Alonso Martin, Textos de Derecho local español en la Edad Media. Catalogo de fueros y costumbres municipales, Madrid, C.S.I.C., Instituto de Ciencias Jurídicas, 1989.

[38] Embora a autora estenda o âmbito da sua obra a Portugal, é incompleta nesse aspecto, deficiência habitual em obras sobre o assunto publicadas no estrangeiro.

[39] Maria del Carmen-Carlé, Del Concejo Medieval Castellano-Leonés, Buenos Aires, Instituto de História de España, 1968.

[40] Pierre Bonnassie y otros, Estructuras feudales y feudalismo en el mundo mediterráneo, Barcelona, Editorial Crítica, 1984, p. 92-116: Reyna Pastor, Sobre la articulacón de las formaciones economico-socialess: comunidades de aldea y señorios en el norte de la Peninsula Iberica (siglos X-XIII).

[41] José Angel García de Cortázar e outros, Organización social del espacio en la España medieval. La Corona de Castilla en los siglos VIII a XV, Barcelona, 1985. A metodologia preconizada e exemplificada por García de Cortázar foi seguida com excelentes resultados, entre outros, por Santiago Aguade Nieto, no estudo da sociedade campesina das Astúrias (Santiago Aguade Nieto, De la sociedad arcaica a la sociedad campesina en la Asturias Medieval, Madrid, 1988), por Iñaki Martín Viso, que se debruçou sobre o povoamento e as estruturas sociais no norte da Península Ibérica, do século VI ao século XIII, analisando comparativamente, sob diversos aspectos, duas sub-regiões da sub-meseta norte: o alto vale do Ebro e o ocidente da actual província de Zamora (Iñaki Martín Viso, Poblamiento y Estructuras Sociales en el Norte de la Península Ibérica, Salamanca, 2000), e por diversos autores, em comunicações apresentadas em 1989, no Congresso Comemorativo do Foral de Santander, secretariado por García de Cortázar (Diputación Regional de Cantabria, Ayuntamento de Santander, Universidad de Cantabria, El Fuero de Santander y su epoca, Actas del Congreso Comemorativo de su VIII Centenário, Santander, 1989). Quando o nosso trabalho já estava praticamente concluído apareceu nos escaparates um interessante estudo dedicado por Sánchez Badiola ao território leonês: Juan José Sánchez Badiola, La Configuración de un sistema de poblamiento y organización del espacio: el territorio de León (siglos IX-XI), León, Universidad, 2002).

[42] Fundación Sánchez-Albornoz, Concejos y Ciudades en la Edad Media Hispanica – II Congreso de Estudios Medievales, Móstoles, 1990.

[43] Cf. especialmente, a p. 21, Magdalena Rodríguez Gil, Notas para una Teoria General de la Vertebración Juridica de los Concejos en la Alta Edad Media.

[44] III Jornadas Burgalesas de Historia, Burgos en la Plena Edad Media, Burgos, 1991.

[45] Ayuntamento de Logroño, Actas de la Reunión Científica “El Fuero de Logroño y su época”, Logroño, 1996.

[46] Fundación Sánchez-Albornoz, Despoblación y Colonización del Valle del Duero – Siglos VIII-XX, IV Congreso de Estudios Medievales, Avila, 1995. Merece realce a conferência inaugural, de J. A. García de Cortázar, sobre “Las Formas de Organización Social del espacio del Valle del Duero en la alta Edad Media: de la espontaneidad al control feudal”, a p. 11-44. Refira-se também a obra Del Cantabrico al Duero: trece estudios sobre organización social del espacio en los siglos VIII a XIII, organizada por José Angel García de Cortázar, com estudos de vários historiadores que dissecaram o tema, abordando uma pluralidade de situações: articulação territorial, espaços linguísticos, contributos da arqueologia, sociedades de fronteira, vales e aldeias, aldeia e solares, cidades e aldeias, organização paroquial e dioceses, alfozes e tenências, fortificações, organização social de territórios específicos (José Angel García de Cortázar et alii, Del Cantabrico al Duero: trece estudios sobre organización social del espacio en los siglos VIII a XIII, [Santander], Universidade de Cantabria / Parlamento de Cantabria, 1999).

[47] Para uma primeira perspectiva da historiografia dos municípios medievais, cf. Maria Helena Cruz Coelho, A História e a Historiografia Municipal Portuguesa, em O Município Português na História, na Cultura e no Desenvolvimento Regional (Actas do Colóquio realizado em 4 e 5 de Junho de 1998), Braga, Universidade do Minho – Instituto de Ciências Sociais, 1998, p. 37-77.

[48] Augustin Thierry, Dix ans d'études historiques. 4.e éd., Paris, Just Tessier, 1842; Idem, Lettres sur l'Histoire de France. 7.e éd., Paris, Just Tessier, 1842.

[49] Augustin Thierry, Essai sur l'histoire de la formation et des progrès du Tiers État, 2.e éd., Paris, Furne et C.ie, 1853.

[50] Podem ler-se no vol. V dos Opúsculos.

[51] A História de Portugal de Alexandre Herculano, que termina com o reinado de D. Afonso III, foi publicada em quatro volumes, em 1846, 1847, 1849 e 1853. Conheceu várias edições, a mais recente, com notas críticas de José Mattoso, publicada em 1983.

[52] Na Histoire de la Civilisation en Europe, publicada em 1828, Guizot diz que a história resulta da luta de três princípios: o “princípio da necessidade”, personificado no Papado, o “princípio democrático” representado pelas comunas, e o princípio da “liberdade”, introduzido pelos bárbaros. Por intermédio desses princípios, a divina Providência executa o seu plano relativo aos homens, sem que estes se apercebam da obra em que trabalham, como os operários que fabricam em separado as diversas peças de uma máquina, cujo projecto desconhecem. Cf. António José Saraiva, Herculano e o Liberalismo em Portugal, Lisboa, Livraria Bertrand, 1977, p. 51-52.

[53] O primeiro volume da História de Portugal foi publicado em 1846, o segundo em 1847, o terceiro em 1849 e o quarto em 1853.

[54] António José Saraiva, Herculano e o Liberalismo em Portrugal, Lisboa, Livraria Bertrand, 1977, p. 195-212.

[55] História de Portugal, IV, p. 120 (ed. de 1853).

[56] Alexandre Herculano, artigo em O Português, de 17 de Maio de 1853. Citado por A. J. Saraiva, l. c., p. 196-200.

[57] Alexandre Herculano, História de Portugal, IV, Lisboa, 1983, p. 148-149.

[58] Teófilo Braga, História do Direito Português. Os Forais, Coimbra, 1868. Para uma síntese das ideias de Teófilo Braga, cf. António Matos Reis, Origens dos Municípios Portugueses, 1.ª ed., Lisboa, 1991, p. 15-17 (2.ª ed., ibidem, 2002, p. 22-23).

[59] Tomás Muñoz y Romero, Sobre el origen de la población de los Reinos cristianos de la Peninsula en la Edad Media, el estado de las tierras, la condición social de las clases inferiores, la nobleza y las instituciones generales y locales, Madrid, 1860. Para Teófilo Braga, os forais portugueses eram “derivados exclusivamente do génio germânico, em reacção constante contra o código visigótico e contra o direito romano”. Em alternativa, propunha uma classificação que, no entanto, carece de fundamentação adequada e de clareza na distinção entre as várias tipologias propostas.

[60] Sobre a formação de Henrique da Gama Barros e a sua orientação historiográfica, cf. Armando Luís de Carvalho Homem, Gama Barros, historiador das Instituições Administrativas, em Actas das Jornadas sobre o Município na Península Ibérica (Séculos XII a XIX), Santo Tirso, 22 a 24 de Fevereiro, 1985, 2.º vol., Santo Tirso, 1988, p.193-211. Incluiu bibliografia sobre o tema.

[61] Henrique da Gama Barros, História da Administração Pública em Portugal, Tomo I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1885; tomo II, Lisboa, Tipografia da Real Academia das Ciências, 1896. Aos municípios e matérias afins são especialmente dedicados o Título II do Livro I, a Secção IV do Capítulo II do Livro II, no I Tomo, e o capítulo IV do Livro III, no Tomo II.

[62] Idem, ibidem, tomo I,, cit., p. 50.

[63] Idem, ibidem, tomo I, p. 30.

[64] Idem, ibidem, tomo I, p. 31-32.

[65] Os trabalhos de Alberto Sampaio foram reunidos nos dois volumes de Estudos Históricos e Económicos, Porto, Livraria Chardron, 1923. O mais extenso e mais importante é As Villas do Norte de Portugal (página 3-254), seguindo-se-lhe As Póvoas Marítimas (p. 255-370). As Villas do Norte de Portugal teve uma segunda edição, apresentada por Maria José Trindade (Porto, Editorial Vega, 1979). Por naturalmente ser a mais acessível aos leitores, faremos as citações a partir desta edição.

[66] A origem e a formação das paróquias têm sido objecto de um crescente número de trabalhos de investigação, especialmente nos países do ocidente europeu. Citem-se, como exemplos mais recentes, Philipe Pergola (coord.) ed altri, Alle Origini della Parrochia Rurale (IV-VIII sec), Città del Vaticano, Pontificio Istituto di Archeologia Cristiana, 1999; Fernando López Alsina, Parroquias y diócesis: el obispado de Santiago de Compostela, em José Angel García de Cortázar y otros, Del Cantabrico al Duero. Trece Estudios sobre Organización del Espacio en los siglos VIII a XIII, Santander, Parlamento de Cantabria, 1999, p. 263-312; Christine Delaplace, Aux origines de la paroisse rurale en Gaule meridionale (IV-IX) siècles, Toulouse, Errance, 2005.

[67] Alberto Sampaio, l. c., p. 139.

[68] Alberto Sampaio, l. c., p. 142.

[69] Alberto Sampaio, l. c., p. 143.

[70] Torquato Brochado de Sousa Soares, Apontamentos para o Estudo das Instituições Municipais Portuguesas, Lisboa, s. e., 1931.

[71]Torquato de Sousa Soares, Política Administrativa: – As cartas de foral – Constitução de concelhos rurais e urbanos: as suas características essenciais, em História da Expansão Portuguesa no Mundo, dirigida por Dr. António Baião, Dr. Hernâni Cidade e Dr. Manuel Múrias, vol. I, Lisboa, 1937, p. 78-87; Idem, v. concelhos, em Dicionário de História de Portugal, dirigido por Joel Serrão, vol. I, 1ª ed., Lisboa, 1963, p. 651-654.

[72] Humberto Baquero Moreno verifica que na classificação apresentada pelo Prof. Torquato Soares sob a designação genérica de concelhos urbanos estão abrangidos seis grupos estudados por Herculano, a saber, os três últimos géneros de concelhos imperfeitos e os três únicos tipos de concelhos completos. Cf. Humberto Baquero Moreno, Os Municípios Portugueses nos séculos XIII a XIV, Estudos de História, Lisboa, 1986, p. 22.

[73] Manuel Paulo Merêa, Organização Social..., cit., p. 490-491.

[74] Manuel Paulo Merêa, Organização Social..., cit., p. 491.

[75] Alexandre Herculano, História de Portugal, Livro VIII, p. I.

[76] Paulo Merêa, Lições..., cit., p. 71-74.

[77] Paulo Merêa, Lições..., cit., p.76.

[78] Marcelo Caetano, A Administração Municipal de Lisboa durante a Primeira Dinastia, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1951; As cortes de Leiria de 1254. Memória Comemorativa do VII Centenário. Lisboa, Academia Portuguesa de História, 1954; Subsídios para a História das Cortes Medievais Portuguesas, em ­Actas do Congresso Histórico de Portugal Medievo, ­«Bracara Augusta», XIV‑XV, (1963), p. 139‑160, e separata, Lisboa, 1963; Os Forais de Évora, Évora, Tip. G. Eborense, 1969.

[79] Marcelo Caetano, História do Direito Português (1140-1495), Lisboa, Editorial Verbo, 1981. Para os que entendem que seria nobilitante a ascendência romana do município medieval, será esclarecedora a síntese de Marcelo Caetano sobre as cidades romanas da província.

[80] Marcelo Caetano, História do Direito Português (1140-1495), Lisboa, Editorial Verbo, 1981, p. 221.

[81] José Mattoso, Identificação de um País. Ensaio sobre as origens de Portugal 1096‑1325. Vol. I - Oposição, vol. II - Composição, Lisboa, Editorial Estampa, 1985. Utilizamos a 5.ª ed., ibidem, 1995.

[82] José Mattoso, Fragmentos de uma composição medieval. Lisboa, Editorial Estampa, 1987.

[83] Por exemplo, enquanto para Borges Coelho a defesa dos direitos individuais e a organização associativa plasmada nos forais são uma conquista revolucionária, para Reyna Pastor a concessão dos forais resulta da derrota das liberdades comunitárias.

[84] António Borges Coelho, Comunas ou Concelhos, Lisboa, ed. Prelo, 1973.

[85] Reyna Pastor, Resistencias y luchas campesinas en la época del crescimiento e consolidación de la formación feudal. Castilla y Lérida, siglos X-XIII. Madrid, Siglo Veintiuno, 1980.

[86] José M.ª Font Rius, Cartas de Población y Franquicia de Cataluña. Madrid‑Barcelona, vol. II, Consejo Superior de Inv. Científicas, 1983.

[87] Ana Maria Barrero Garcia e M.ª Luz Alonso Martín, Textos de Derecho Local Español en la Edad Media. Catalogo de Fueros y Costums Municipales. Madrid, Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1989.

[88] James F. Powers, A Society Organized for War, Te Iberian Municipal Militias in the Central Middle Âges, 1000-1284. University of California, 1988.

[89] José Angel García de Cortázar y otros, Del Cantabrico al Duero. Trece Estudios sobre Organización del Espacio en los Siglos VIII a XIII. Santander, Parlamento de Cantabria, 1999, p. 15-48.

[90] Robert Durand, Les Campagnes Portugaises entre Douro et Tage aux XII.e et XIII.e siècles. Paris, F. K. G. – Centro Cultural Português, 1982.

[91] O elenco desses estudos pode consultar-se em Monique Bourin et Stéphane Boisselier (direction), L’Espace Rural au Moyen Âge – Portugal, Espagne, France (XIIe-XIVe siècle), Rennes, Presses Universitaires de France, 2002, p. 11.

[92] Robert Durand, Les Campagnes Portugaises entre Douro et Tage aux XII.e et XIII.e siècles. Paris, F. K. G. – Centro Cultural Português, 1982, p. IX-X.

[93] Robert Durand, Les Campagnes..., p. 131-168.

[94] Stéphane Boisselier, Naissance d’une Identité Portugaise, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1999.

[95] Monique Bourin et Stéphane Boisselier (direction), L’Espace Rural au Moyen Âge – Portugal, Espagne, France (XIIe-XIVe siècle), Rennes, Presses Universitaires de France, 2002.

[96] Câmara Municipal de Santo Tirso, Actas das Jornadas sobre o Município na Península Ibérica (Séculos XII a XIX), Santo Tirso, 22 a 24 de Fevereiro, 1985, 2 vol., Santo Tirso, 1988.

[97] Entre outros, Luís Miguel Duarte e Amélia Aguiar Andrade.

[98] No elenco bibliográfico, referem-se diversas obras destes autores.

in António Matos Reis - História dos Municípios, https://sites.google.com/site/historiadosmunicipios/historia-dos-municipios/capitulo-i---historiografia-dos-municipios-medievais, [Consulta em 13dez2017]

História dos Municípios II

Origem dos Concelhos - Capítulo II

Os estudiosos da história dos municípios, na segunda metade do século XIX e na primeira metade do século XX, ocuparam uma boa parte do seu tempo a discutir a origem do municipalismo.

Como na França, teve em Portugal muitos seguidores a doutrina que se veio a designar como romanismo, por defender a origem romana do município medieval e moderno. Nos antípodas desta doutrina, embora não dirigida especialmente para a história dos municípios, viria a estar a chamada teoria do ermamento, segundo a qual as invasões muçulmanas, conduzindo ao despovoamento do território, se tornaram responsáveis pela quebra de continuidade entre o mundo antigo e as comunidades que saíram da reconquista.

Como alternativa à doutrina do romanismo, a teoria que defende a origem germânica das nossas instituições municipais encontrou em Eduardo de Hinojosa o seu maior paladino e na Espanha e os mais elevado número de seguidores.

Embora os muçulmanos não tivessem qualquer tipo de organização que se pudesse comparar à dos municípios, a verdade é que muitas das suas instituições contribuíram com a sua herança para o desenvolvimento orgânico dos concelhos.

Finalmente, a luta pela liberdade, quer sob a forma de reacção contra a dinâmica avassaladora do feudalismo, quer sob a forma de obtenção de liberdades ou de franquias, adequadas ao desenvolvimento das actividades económicas, constitui um outro factor sem o qual não floresceria tão cedo a autonomia dos municípios.

           1. A herança romana.

É inegável a importância que teve a romanização na mudança dos hábitos dos povos conquistados e não se podem menosprezar as consequências daí resultantes para o rumo histórico seguido pela Europa.

Os romanos não se preocuparam apenas em estabelecer o seu domínio sobre o território, mas, até porque era o melhor meio de o governar em paz e de extrair dele todas as vantagens, procuraram atrair à sua causa os habitantes e levá-los a aderir ao seu estilo de vida e aos seus valores, que consideravam os mais avançados. E o melhor processo de transmitir esses valores foi a criação de estruturas idênticas às romanas, com a fundação de cidades ou a assimilação dos aglomerados urbanos existentes e a aplicação das normas jurídicas indispensáveis para o desenvolvimento desse estilo de vida[1].

 De par com a instalação de colónias, através do assentamento de cidadãos enviados por Roma, segundo um planeamento pormenorizado, os romanos promoveram à categoria de municípios vários centros urbanos anteriores à data da sua chegada, a que concederam todas as prerrogativas do direito romano. Através do exercício dos cargos municipais, os indígenas acediam à cidadania romana. As transformação destas comunidades em municípios dava-lhes a possibilidade de serem reconhecidas pelas autoridades imperiais e de funcionarem com autonomia. O executivo destas cidades era formado por um conjunto de magistrados, cujos mandatos tinham a duração de um ano: dois questores, dois edis e dois homens para dizer o direito (duumviri iure dicendo), isto é, para fazer justiça. Simplificando, de um modo elementar, podemos dizer que os questores se ocupavam das finanças, os edis da administração municipal e os duúnviros da justiça. No exercício das sua funções, tinham obrigatoriamente de levar em conta as decisões da assembleia dos decuriões – ordo decurionum – formada por várias dezenas de membros, incluindo magistrados que tinham terminado o exercício de funções, notáveis locais e homens livres possuidores de uma certa fortuna.

Designado como populus ou com outros nomes, o conjunto dos habitantes era responsável pela eleição dos magistrados locais. A Lei de Málaga definia com pormenor como se devia desenrolar o processo: a publicação do nome dos candidatos ou, se os não houvesse em número suficiente, a sua nominatio pelo magistrado que presidia – e nesse caso não se podiam recusar, a não ser que apresentassem um substituto – e a votação, feita por escrito[2]. Para se apresentar como candidato, era necessário ser livre, estar radicado na localidade, possuir bens de fortuna acima de um certo valor, fixado conforme as cidades, ter o mínimo de vinte e cinco anos de idade, exigindo-se a passagem de um certo período de tempo após o anterior exercício de outras magistraturas[3].

O território da Lusitânia conheceu uma significativa municipalização sob o domínio romano. Não foi por acaso que Plínio Antigo utilizou em relação a Olisipo a expressão “municipium civium romanorum“, que só excepcionalmente ocorre no conjunto da sua obra, e que a inscrição da ponte de Alcântara atribuiu a designação de municipium a um conjunto de cidades indígenas muito pouco conhecidas[4]. A municipalização de numerosos núcleos populacionais da Lusitânia testemunha um nível razoável de integração da província no mundo romano. Desde o tempo de Augusto até à época pós-flaviana foram criados os municípios de Olisipo, Ebora, Salacia, Myrtilis, Amaia, Bobadela, Capera, Collipo, Caesarobriga, Mirobriga, Sellium e provavelmente Balsa e Ossonoba, a que se juntavam os obscuros munícípos referidos na ponte de Alcântara: Igaeditani, Lancienses Opidani, Tapori, Interamnienses, Colarni, Lancienses Transcudani, Aravi, Meidubrigenses, Arabrigenses, Banienses e Paesures[5]. A norte da Lusitânia, o panorama é menos conhecido, salientando-se para o território português os casos de Bracara Augusta e de Aquae Flaviae, e, de modo semelhante ao que sucedia na ponte do Tejo, os municípios referidos na coluna de Chaves[6].

De qualquer modo, para além das colónias ou municípios de cidadãos romanos, havia apenas um tipo de município, designado como município de direito latino, após a outorga do ius Latii por Vespasiano ao conjunto da Hispania, em que a maioria dos habitantes mantinha o seu estatuto de peregrino[7], não se vislumbrando nenhuma razão para se multiplicarem as categorias de municípios e muito menos para admitir variantes na estrutura dos seus órgãos de governo, como iríamos supor se adoptássemos a teoria de Alexandre Herculano[8].

          2. A teoria do ermamento.

   Cláudio Sánchez-Albornoz defendeu que a organização municipal romana estava em decadência no sul das Gálias quando os visigodos aí chegaram e estabeleceram o seu reino, cujas fronteiras se alargavam até à actual Espanha[9]. Durante este período, já os soberanos godos confiaram o governo das províncias e cidades a funcionários a que chamaram comites ou judices. A Lex Romana Visigothorum, ditada para os galo-romanos e os hispano-romanos, em 506, um ano antes que os godos, derrotados em Vogladum, se refugiassem a sul das cordilheiras pirenaicas, reflecte as limitações que nessa altura tinha sofrido a autonomia e a própria organização municipal romana[10]. No Código de Alarico já não se encontram vestígios das antigas magistraturas: duumviri, aediles, quaestores...[11]. Apenas a Cúria mantinha, no tempo do Breviário, algumas das suas antigas funções, embora o número dos seus componentes tivesse diminuído e tendesse a diminuir cada vez mais, devido aos ónus que sobre eles pesavam, responsabilizando-os inclusive pelos impostos não arrecadados, embora nas Etimologiae e nas Differentiae de S. Isidoro de Sevilha, anteriores a 632, ainda haja algumas alusões a magistraturas e organismos do velho município[12]. Nos fins do século VI, os defensores e os numerarii, sobre os quais assentava a organização da vida pública, já eram nomeados pelo bispo ou eleitos pelo povo[13]. Em suma, “la nueva organización provincial, de la que hacía cabeza el judex o comes civitatis y de la que era la civitas la unidad geográfica, reemplazó muy pronto al viejo régimen municipal romano en la monarquía visigoda. Encargado en las ciudades, desde muy temprano y por delegación regia, el comes aut judex del regimiento, la hacienda y la justicia, su officium, es decir, sus oficiales subalternos, y los judices menores, que bajo su autoridad regían los territoria de la civitas y los loca de cada territorium, pudieron velar, y de hecho velaron, a la satisfacción de las necesidades todas de la vida pública de los habitantes de las antiguas civitates hispanas”[14]; a organização municipal romana, incompatível com o novo regime provincial e local da monarquia visigoda, estava, pois, definitivamente eclipsada.

Para colmatar o vazio resultante da extinção do antigo município, através do qual o populus de algum modo participava na vida pública, regista-se, no entender de Sánchez-Albornoz, a tendência para o reaparecimento da assembleia de homens livres do antigo mundo germânico. A Lex Visigothorum não se refere expressamente a esse tipo de reuniões, mas supõe a sua existência, assim como a de outras tradições germânicas, a que se opõe com veemência. Nela se revela “a luta entre a tradição não olvidada do mallum e o intento do Estado de impor as práticas processuais romanas”[15]. As gentes acorrem às audiências do judex em tal número e com tal interesse que a lei se preocupa em garantir a liberdade e a ordem do julgamento; para isso dispõe que as partes estejam representadas por igual número de litigantes, e autoriza o juiz a estabelecer a distância do lugar de onde julga, no que hoje chamaríamos a barra do tribunal, ao público numeroso que acorre para assistir, e a não consentir a entrada daqueles que possam prejudicar os litigantes[16]. O povo não acudia apenas aos julgamentos mas reunia-se nas praças ou no mercado para assistir à execução das sentenças que implicavam castigos corporais. Este conventus publicus ou conventus populi, especialmente nas povoações rurais, tratava também de questões económicas – gados mal parados, animais malfazejos, danos em prados, searas, vinhas e árvores de fruto, marcos divisórios de herdades, servos fugitivos, etc. – e, atento o seu ruralismo, o mesmo aconteceria em grande parte das cidades da monarquia visigótica[17]. Esses precedentes explicarão a intensa vida de que no reino astur-leonês fruíram os concilia[18], que tanta influência viriam a ter no aparecimento de um novo tipo de municipalismo.

Complementando a sua exposição acerca da ruína e extinção do município romano durante o período visigótico, Sánchez-Albornoz afirmava que “nenhum vestígio sobreviveu do município romano na Espanha moçárabe”[19]. Sob o domínio muçulmano, os cristãos peninsulares viram as suas liberdades coarctadas, autorizados apenas a regerem-se pelas suas próprias leis nas questões de direito privado e a cobrarem por si mesmos os impostos pessoal e territorial, yizia e jaray, que eram obrigados a pagar na sua condição de dimnies ou protegidos[20].

O regime de governo das comunidades que tinham capitulado, aceitando um estatuto de submissão, era uma simplificação do que vigorava nas cidades hispânicas quando se deu a invasão árabe: o conde, que exercia uma parte das funções do comes visigodo; o exceptor, que herdou do numerário o encargo de arrecadar os impostos, agora fundamentalmente constituídos pelo tributo de capitação e pelo imposto territorial; o censor, juiz de primeira instância, que correspondia aos juízes menores do sistema visigótico: vicarios, defensores e tiufados[21].

Se o município romano se extinguira sob o domínio visigótico, também o mundo árabe não conheceu qualquer instituição que se parecesse com os antigos municípios romanos, nem com os municípios medievais e modernos. As cidades hispano-muçulmanas foram governadas por funcionários nomeados directamente pelo poder central, isto é, pelos califas, embora a vida intensa e complexa dos centros urbanos tenha propiciado o aparecimento de um número considerável de magistraturas.

Se no sul da Espanha não se interrompeu a vida das antigas povoações hispano-romanas, embora sob diferentes regimes de governo, outro tanto não aconteceu no norte, pois “no reino astur-leonês não pode citar-se um só caso de uma cidade romano-visigótica de algum relevo que continuasse mais ou menos povoada, sem que jamais nela se interrompesse a vida, desde a época imediata à invasão muçulmana até aos dias da sua ocupação e restauração pelos cristãos”[22]. E Sánchez-Albornoz insiste: “todas as cidades dos montes do Douro tiveram de ser repovoadas e colonizadas de novo, desde a segunda metade do século IX em diante”[23].

Em conclusão, “nenhuma vinculação, nenhum enlace, por ténue e leve que seja, pode estabelecer-se entre o antigo regime municipal, definitivamente extinto na Espanha da reconquista, e o novo município medieval, que vai surgir, precisamente, nessa zona recém-povoada do reino astur-leonês”[24].

Era inevitável a pergunta: “Cómo surgió, entonces, la nueva organización municipal?”[25]. E a resposta de Sánchez-Albornoz foi a de que “El municipio medieval castellano leonés surgió como fruto maduro de la organización social, economica y política del Norte y sin  influencias ni injertos exteriores”, deixando, no entanto, “reservado el examen de tema tan vasto y tentador, para otra ocasión o para otro estudioso” [26].

Sánchez-Albornoz voltou de facto ao assunto, mas não com o pormenor e a extensão a que nos habituara a sua erudição e a riqueza do próprio tema faria prever. No estudo sobre a repovoação do reino astur-leonês[27], deteve-se a analisar o fenómeno, que se intensifica ao longo do século X, do aparecimento das vilas entendidas num sentido que já não é o da antiguidade romana, nem sequer o da Lex Visigothorum, em que era sinónimo de unidade fundiária, mas como aldeias ou povoados, habitados por pequenos grupos, geralmente de homens livres[28]. Uma grande parte dessas villas-aldeias são devidas à iniciativa de vários grupos de emigrantes, algumas surgem mesmo em resultado de uma presúria colectiva. Em muitos documentos que se lhes referem “parece segura la autónoma personalidad colectiva del grupo ou de los grupos humanos que realizaba ou realizaban o negocio juridico”[29]. De um modo geral, são proprietários os homens que habitavam essas aldeias, que aparecem a gozar de um estatuto concelhio embrionário. Desde o início do século XI, há notícias de localidades isentas da obrigação de pagar homicídio e rouso e da entrada do saião do Rei[30]. Há numerosas alusões a germes de concelhos rurais que tanto aparecem a exercer actos de jurisdição voluntária como até, presididos por um juiz, a julgar delitos capitais[31].

Sánchez-Albornoz, porém, não avançou mais nesta análise, desabafando: “está por investigar cientificamente esa asamblea rural asturleonesa que comparte el nombre de concilium con las reuniones del palatium regis y con algunas de la clericía”[32].

           3. O contributo “germânico”.

Eduardo de Hinojosa defendeu a teoria da origem germânica das nossas instituições municipais, que teve na Espanha um elevado número de seguidores. A perspectiva de Hinojosa não é, porém,  a do historiador do municipalismo, como a de Alexandre Herculano, mas a do historiador do direito.

O primeiro facto irrecusável para Hinojosa[33], como para outros historiadores, era a sobrevivência de instituições jurídicas ignoradas ou combatidas pela Lex Visigotorum, normalmente explicada como subsistência de práticas consuetudinárias que a legislação visigótica procurara extirpar, por as considerar opostas à soberania do estado ou à doutrina do cristianismo.

Até à primeira metade do século XIII, os documentos, especialmente os forais, raras influências acusam do direito romano, designadamente do direito penal e processual. A tradição germânica manifestar-se-ia a vários níveis, especialmente em relação à família, aos contratos e à justiça. Entre as práticas que terão sobrevivido a todas as proibições contar-se-iam a chamada vingança do sangue, a responsabilidade dos pais pelos delitos dos filhos, da mulher pelos do marido, dos habitantes de um termo municipal pelos crimes que dentro dele se cometessem, a penhora extra-judicial, a entrega da vicissitudo.

Hinojosa faz remontar ao passado germânico a tradição do matrimónio por compra, atestada ainda em documentos do século XIII, a comunidade de bens entre os esposos, a dependência paterna dos filhos solteiros, independentemente da idade, e a prática da adopção, frequente na Espanha da Idade Média. O conselho de família, constituído pelos parentes mais próximos, de ambas as linhas, exercia a tutela sobre os menores, de um modo especial em casos de orfandade, e sobre as mulheres solteiras. A tradição germânica dava, com efeito, uma importância primordial à família, o que se traduzia na solidariedade entre os seus membros, a quem competia vingar o homicídio e outras ofensas graves a qualquer um deles, no dever de serem cojuradores, isto é, de reforçarem com o seu juramento as declarações da vítima, e na protecção concedida aos órfãos menores, às mulheres solteiras e às viúvas[34].

Vestígios dos costumes germânicos seriam denunciados do mesmo modo pelas práticas relativas ao contrato, como a norma da vicissitudo, segundo a qual não havia contratos gratuitos, nem sequer o do matrimónio, as formas de transmitir mediante actos simbólicos o direito de propriedade, e a limitação das demandas por evicção até à terceira pessoa[35].

No domínio da justiça, diversos conceitos revelariam aspectos característicos da tradição germânica, como a irrelevância da existência ou não de intenção ou de premeditação, para a gravidade de um delito, a maior pena atribuída aos delitos cometidos de noite, a graduação das penas conforme a parte do corpo atingida e o derramamento ou não de sangue. As ofensas da honra, cometidas com palavras ou com obras, eram punidas com penas graduadas conforme a condição do ofendido, maiores para os delitos contra os vizinhos e os casados do que para os delitos contra os forasteiros e os solteiros[36]. Severas advertências procuravam assegurar a paz da casa.

Outro testemunho da sobrevivência das tradições germânicas era o recurso ao juízo de Deus, através do duelo ou das ordálias com água a ferver ou com ferros em brasa[37].

A vingança do sangue era a situação a que ficava exposto aquele que cometia um crime de assassínio ou uma grave ofensa da honra alheia: violação ou rouso, rapto, abandono do cônjuge (especialmente por parte da mulher) e outros ultrajes com acções ou palavras. A família da vítima considerava-se no direito de se vingar do autor do delito, fazendo justiça pelas suas próprias mãos.

Antes de proceder contra o inimigo, o representante da parte ofendida, sob pena de incorrer na situação de perda da paz e de ser considerado como traidor, tinha de proceder ao diffidamentum e à declaração oficial de inimizade, que deviam ser feitos perante o concelho, o que, em geral, acontecia ao domingo. Se o acusado negasse o delito, tinha de lutar com outra pessoa de condição idêntica à sua – era a lide judicial – e, se o resultado se lhe mostrasse favorável, estava reconhecida a sua inocência, o que lhe dava o direito de, ainda no campo da luta, ser saudado pelo acusador. Se este se recusasse a fazê-lo, incorria no estado de inimizade[38]. Se o acusado fosse vencido, era-lhe dado um prazo – em geral, três vezes nove dias – para liquidar a multa que era obrigado a pagar[39]. Mesmo depois do pagamento dessa multa, mantinha-se a inimizade – com as duas consequências a ela inerentes, o desterro e a vingança do sangue – até que a parte ofendida perdoasse ao inimigo, que tinha, caso contrário, um prazo, de três a nove dias, para fugir, findo o qual seria expulso[40].

Quando o criminoso era surpreendido em flagrante, em certas situações – em acto de adultério, a dormir com as filhas ou as irmãs de alguém – podia ser morto imediatamente pelo pai, filhos, irmãos, tios ou primos da vítima até ao terceiro grau[41].

A reconciliação entre as partes, que devia ser feita perante o concelho, expressamente convocado para o efeito, convertia a inimizade em amizade, restabelecendo a paz entre o autor do crime e a família da vítima[42].

A perda da paz tinha consequências muito graves. A paz era entendida como o estar de bem com e na comunidade. Os delitos podiam levar a que o estado de paz se perdesse e isso acontecia quer a nível da comunidade local quer de todo o reino. O que incorria na perda da paz era considerado inimigo público (totius concilii inimicus) e por vezes classificado como traditor e como “aleivoso”. Qualquer membro da comunidade podia matar o que estivesse nesta situação[43].

Os delitos que conduziam à perda da paz eram, por regra, o rapto e a violação, especialmente tratando-se de jovens confiadas ao estuprador ou de parentes que viviam com ele, e o homicídio sem o prévio desafio (diffidamentum) e declaração de inimizade quer após a reconciliação, quer em tempo de trégua, quer depois de a vítima ter apresentado a fideiussoria de salvo.

Pronunciada a sentença que declarava a perda da paz, o visado tinha de abandonar o concelho no prazo de poucas semanas. Outra das consequências da perda da paz podia ser a destruição da casa, por demolição ou por incêndio, e a confiscação dos bens[44].

A penhora extra-judicial consistia em tomar os bens móveis, como meio de garantir o pagamento de uma dívida resultante de um contrato ou de um delito. Apenas se recorria ao juiz quando o penhorado contestava os fundamentos da penhora. Sobre o modo como a penhora devia ser feita, não havia uniformidade. Em certos lugares era vedado fazê-la aos domingos e dias festivos, ou, para respeitar a paz da casa, levá-la a incidir sobre bens guardados no seu interior, enquanto existissem outros que não estivessem nessa situação.

A importância atribuída aos laços familiares fazia com que estivessem sujeitos à penhora os parentes do devedor, quando este não possuísse bens capazes de serem penhorados. Era vulgar a penhora feita aos vizinhos do devedor e mais vulgar a participação dos vizinhos na realização de penhoras aos devedores de outro concelho.

Os imóveis só poderiam ser penhorados em casos excepcionais, quando não houvesse bens móveis susceptíveis de serem penhorados. Razões especiais impediam que certos bens fossem penhorados: os animais empregados na agricultura ou na almocrevaria, o cavalo e as armas do cavaleiro, o leito e os vestidos[45].

Os bens submetidos à penhora não deviam ter valor muito diferente, e nunca ultrapassar o dobro daquele que estava em dívida. Quem procedia à penhora não adquiria logo a propriedade dos bens penhorados, tendo apenas o direito de retenção, e considerava-se responsável se por sua culpa os bens penhorados se deteriorassem, podendo dispor deles apenas, se o devedor não cumprisse as suas obrigações, depois de terminado o prazo, quando este fosse determinado judicialmente[46].

           4. O contributo muçulmano e moçárabe.

Repetidas vezes se tem afirmado, e com verdade, que os muçulmanos não conheceram qualquer tipo de organização que se pudesse assemelhar ao município da Europa ocidental.

O califado dividia-se em kurâs ou províncias governadas por valíes, sob cuja dependência, além de muitos outros funcionários de menor importância, se ocupavam da ordem pública e da administração das cidades o cadi ou juiz, assessorado por um conselho de muftíes ou juristas, o sahib al-madina (zalmedina)[47] ou governador, assistido por vários oficiais subalternos, o sahib al-šurta (zabazorta) ou chefe da polícia, o sahib al-sūq (zabazoque), inspector e juiz do mercado e da vida comercial, vários almušrif (almoxarifes) ou cobradores de impostos e al-muhtasif (almotacés) ou juízes dos pesos e pedidas[48]. Apesar de várias destas funções se repercutirem na organização dos municípios ibéricos, não se encontra nem uma sombra de organização municipal nas cidades árabes da Península[49]. Todos estes funcionários eram nomeados pelo califa, e respondiam perante ele e não perante o povo.

No entanto, encontramos no mundo islâmico anterior à invasão da Península Ibérica alguns traços que, por si mesmos, poderão ter contribuído para dar um timbre especial ao municipalismo ibérico.

Desprovidas de um passado cultural sólido, as tribos submetidas encontraram nos seus dominadores, experimentados a gerir a coexistência de grupos gentílicos autónomos, aqueles que lhes podiam garantir uma existência pacífica sem obrigar os seus membros a renunciarem a uma grande parte dos seus hábitos e crenças religiosas. Os árabes vencedores, com efeito, nunca se interessaram em demasia pela organização urbana, cheia de tarefas repetitivas, pelo que, em troca das receitas fiscais, aceitaram com facilidade que as elites locais, os proprietários da terra, os cobradores de impostos e os diversos quadros administrativos e financeiros mantivessem as suas posições dentro da nova ordem política e social. O próprio urbanismo muçulmano admitia, dentro da cidade, os bairros semi-autónomos, que se tornavam um espaço de mediação entre a autoridade e os cidadãos. Os responsáveis pela manutenção da ordem, embora agindo em nome do príncipe, consultavam os conselhos de notáveis para encontrar as melhores soluções para os problemas que se levantavam. A força da autoridade, al-sultân, não devia ser utilizada senão em casos extremos, na certeza de que a desordem era sempre pior do que a ordem injusta. Preferia-se o compromisso ao rigor.

Cada grupo social ou religioso – tribos, camponeses, sunitas, chitas, cristãos, judeus, estrangeiros residentes integrados ou não – agindo como pessoa moral autónoma, defendia as suas conveniências, por vezes em detrimento dos vizinhos. As autoridades sabiam a importância que havia em pôr estes grupos de acordo quanto aos seus interesses mínimos, de modo a evitar graves perturbações da harmonia social[50]. Por outro lado, a situação das pequenas comunidades voltadas para o seu interior promovia os hábitos de participação dos respectivos membros na resolução dos problemas internos. No seio de um estado centralizado, assistimos assim ao desenvolvimento de redes de solidariedade e de responsabilidade, ao nível das pequenas comunidades locais, muito próximas daquelas que conduzirão à organização municipal. Tais ligações, de índole variada – económica, familiar, de interesses,... – substituíam as inexistentes instituições urbanas e cimentavam a coesão entre os grupos com cujos notáveis o estado negociava a sua autoridade.

Esta organização manteve-se após a reconquista, nas comunidades muçulmanas e judias, que gozaram de um estatuto próprio, especialmente nas cidades do centro e do sul de Portugal, como Lisboa, Almada, Palmela, Alcácer do Sal, Évora, Moura, Faro, Loulé, Silves, Tavira ...

O que sucedia no meio urbano acontecia também no mundo rural, onde um certo abandono das comunidades de camponeses a si mesmas, desde que satisfizessem as suas obrigações tributárias, as conduziu a se organizarem localmente em moldes autogestionários. J.-C. Garcin cita o exemplo de um distrito rural do Al-Andalus oriental, composto por catorze aldeias (kurâ) cujos habitantes, no primeiro quartel do século XII, em momento de insegurança, se refugiaram numa fortaleza (hisn) que lhes pertencia e que, passado o tempo da insegurança, regressaram às suas aldeias e se preocuparam com a recuperação da velha mesquita ou a construção de uma nova, para aí efectuarem as suas orações em comum[51].

Diversos documentos do século XII e XIII atestam a existência de fortes comunidades rurais ou djamâ‘a/s (aljamas no vocabulário dos reinos cristãos) dirigidas pelos seus “anciãos” ou shuyûkh[52].

São as mesmas comunidades que negoceiam com o príncipe e lhe entregam os castelos que lhes pertencem e que centralizam os respectivos territórios. Se as fortificações mais importantes estão confiadas a um oficial do emir, o kâ’îd (alcaide nos textos cristãos), os castelos de menor envergadura continuam nas mãos da comunidade rural. Estas comunidades rurais sobrevivem à reconquista em várias regiões da Península[53].

Enquanto as comunas de mouros forros de Lisboa, Almada, Palmela, Alcácer do Sal, Évora, Moura, Faro, Loulé, Silves, Tavira, e outras, reproduzem o estatuto das comunidades diferenciadas no interior da cidade islâmica, a documentação relativa a algumas localidades portuguesas, especialmente na área de Ribacôa, conserva vestígios da organização que, sob o domínio muçulmano, caracterizava o mundo rural, com uma autonomia mitigada das aldeias, em relação a certos problemas, e um conselho de notáveis – os seis, correspondentes aos shuyûkh, anciãos ou notáveis que representavam a comunidade na sociedade muçulmana[54], cuja designação, pelo menos inicialmente, nada terá a ver com aspectos numéricos – os quais intervêm na resolução de vários problemas da vida pública[55].

O Tratado de Ibn Abdun fornece-nos uma colorida imagem da organização de uma cidade muçulmana medieval no século XII[56]. No topo da hierarquia encontra-se o príncipe, cujo procedimento discricionário os seus conselheiros poderão influenciar, se para tal dispuserem de sabedoria. O cadi ou juiz é a figura de maior relevo na administração corrente, devendo providenciar no sentido de que os avaliadores de impostos, que Ibn Abdun considera a escória da populaça, se contenham nos limites das suas funções. Com eles colaboram, no mundo rural, os chefes das aldeias.

Ibn Abdun recomenda que os magistrados sejam recrutados entre os andaluzes e não entre os almorávidas, porque os primeiros conhecem melhor os assuntos que interessam à população. Na sua actuação, o juiz serve-se dos juristas (alfaquis), que, neste caso, em concreto, “não deverão ser mais de quatro, dois na cúria do juiz e dois na mesquita maior, cada dia e por turnos”. Aí devem julgar e não nas sua casas, para afastar as tentações da indolência ou da corrupção. O cadi examinará as suas propostas, tendo competência para as aprovar ou não. Aplica-se-lhe também o que Ibn Abdun diz acerca do juiz secundário, cuja actividade essencial deve consistir em reconciliar as partes e que “deve ser pessoa de bem e de bons costumes, rico, sábio, experiente nos procedimentos judiciais, íntegro, incorruptível, imparcial, dedicado a dar sentenças justas e equitativas”.

Os alvazis (ou alguazis) colaboram com o cadi na governação da cidade. No caso concreto de Sevilha, também não deverão ser mais do que dez, a saber, “quatro berberes negros para os assuntos dos almorávidas ou outras personagens das que velam o rosto, e os demais andaluzes, que são mais de fiar e mais temidos”. Além disso, “uns e outros terão de ser homens de confiança, entrados em anos, conhecidos como pessoas de bem e de boa conduta”[57].

O juiz aparece também como representante e defensor do povo, a usufruir de um poder que o coloca acima dos ministros do governo: “deve poder convocar a todo o momento o vizir do governo (...), submetê-lo a vigilância e impor-lhe respeito, a fim de que não proponha ao chefe do governo (grão-vizir) qualquer medida desfavorável aos muçulmanos: “o juiz deliberará com ele sobre os negócios em curso, antes de falar deles ao chefe do governo, e, se o chefe do governo lhe coloca um assunto, deve o vizir informar o juiz para que este lhe dê a sua opinião”[58].

O juiz propõe ao príncipe o nome do almotacé, que “há de ser homem de bons costumes, honrado, piedoso, sábio, rico, nobre, perito, experimentado, inteligente e incapaz de parcialidade ou corrupção”. Com efeito, “o cargo de almotacé é como irmão do de juiz” e, portanto, convém que seja escolhido entre pessoas de condição semelhante, pois “o almotacé é a língua, o camarista, o vizir e o lugar-tenente do juiz”, de tal modo que, “quando o juiz não pode fazê-lo, é ele quem julga em seu lugar os assuntos que incumbem a ele e ao seu cargo”. Na prática “o almotacé substitui o juiz em muitos assuntos que este deveria em princípio examinar e evita-lhe fadigas”. Do bom desempenho das funções do almotacé dependem em muito a harmonia e a paz social: “se este cargo é exercido com todo o rigor, redundará em benefícios para a sociedade e a população em geral, porque entre as suas atribuições figuram o fazer observar as prescrições religiosas, os usos fixados pela tradição e o vigiar a actividade dos obreiros e artesãos assim como os produtos de que o homem necessita para viver”.

5. Os foros de francos.

Merece atenção o papel dos imigrantes estrangeiros nas origens do municipalismo português, quer através dos comerciantes que se instalaram em diversos burgos, quer através de grupos organizados que vieram do centro da Europa, a povoar algumas das terras recentemente conquistadas.

Data de 1861 a polémica que se levantou na Espanha, originada por A. Helfferich e G. de Clermont que, num opúsculo então publicado[59], terão exagerado, com alguma leviandade, a influência atribuída aos franceses nas origens do municipalismo peninsular. Tomás Muñoz y Romero atacou a confusão por eles feita entre foros francos e foros de francos e negou a existência de foros francos na Península, onde não haveria foros importados do estrangeiro, isto é da França (foros francos), mas foros concedidos a estrangeiros, migrados da França para a Espanha e para Portugal (foros de francos).

Regressando ao tema, a propósito do nono centenário do foral de Logroño, Jesús Lalinde Abadia[60] observou, em primeiro lugar, que franco não seria o mesmo que francês, no sentido em que hoje o entendemos. A designação de franco teria um sentido genérico e aplicar-se-ia a todos os “estrangeiros”, isto é, provenientes de territórios exteriores à Península Ibérica, mas só uma parte deles seria de etnia franca. Depressa, no entanto, se terá passado de um significado étnico para uma acepção de índole social, em que franco era o equivalente de burguês ou ruano, isto é, o que vivia nos burgos. Entendido o termo neste último sentido, com a sua condição de francos estariam relacionadas as liberdades ou franquias de que foram paladinos e que muitos documentos lhes reconheceram. Estes documentos seriam principalmente os chamados foros de francos, podendo considerar-se como tais, entre muitos outros, os de Jaca e de Logroño e ainda os que foram concedidos a uma parte dos habitantes (os francos) de Toledo, distinguindo-os dos moçárabes, dos judeus e dos mouros. No entanto, se na linha das franquias e liberdades, de que os forais que lhes respeitam foram defensores, se enquadram a isenção da saionia, do fossado, da anúduva, da maneria e da carreagem, verifica-se que, em desacordo com essa doutrina, os forais de Logroño e de Jaca, e outros que os imitam, ainda contém sequelas de tradições bárbaras, como o duelo, as ordálias e a responsabilidade penal, o que não ajuda a encontrar uma solução definitiva[61].

Em Portugal, podem enquadrar-se no conjunto de forais de francos entendidos nesta última acepção, os forais concedidos aos nossos burgos, que têm como paradigmas principais os de Guimarães e Constantim: neles se concedem amplas isenções e liberdades aos burgueses que se tinham instalado ou se viessem a instalar nas respectivas localidades e aí estabelecessem a base da sua actividade.

No entanto, foram concedidos forais de índole específica, que nada têm a ver com os dos burgos, a comunidades de migrantes originários de território francês e instaladas em Vila Verde dos Francos (Alenquer)[62], Lourinhã[63] e Montalvo de Sor[64]. Consideravam-se também como francígenas os “flamengos” de Vila Franca, a que hoje se dá o nome de Azambuja[65]. Antes que a designação étnica “francos” desse origem ao nome do país sobre o qual vieram a estabelecer o seu domínio, a França, os habitantes desse território, que antes se chamava Gália, eram designados como galos ou gálicos (e, modernamente, gauleses, adaptando o vocábulo gaulois ou, no plural, gauloises); no século XII, ainda se distinguiam gálicos e francos, como o demonstra o facto de entre nós se terem estabelecido duas comunidades com tais origens, recebendo cada uma a sua carta de foro, apesar de vizinhas: a Atouguia dos Francos[66] e a Atouguia dos Gálicos (Gallecorum)[67]. Os costumes que os respectivos forais e especialmente os da Lourinhã registam são bem mais rudes e bárbaros[68] que os dos “francos” instalados nos burgos do norte. É que, enquanto aqueles diziam respeito a levas de agricultores directamente migrados das suas terras de origem, os “burgueses”, na sua maioria, seriam comerciantes e mesteirais francos da segunda ou terceira geração ou simplesmente a eles assimilados pelas actividades a que se dedicavam.

          6. A luta pela liberdade.

Reyna Pastor chamou a atenção para a existência de três tipos de colonização no noroeste peninsular, a partir de finais do século IX[69]: uma feita directamente pelo Rei, outra, com a sua prévia autorização ou com o seu posterior reconhecimento, pelos nobres e eclesiásticos, e outra, espontânea, realizada por gente do povo, que, embora designada também, por vezes, como presúria, consistia num simples assentamento de pessoas, que desse modo se apropriavam das terras, para as cultivar. A procedência destes colonos era diversa, estendendo-se a várias regiões: vascos, cantabros, asturianos, galegos e moçárabes vindos do Andaluz, cuja origem muitas vezes ficou registada na própria toponímia. Aos que vinham de longe, somavam-se os que provinham de aldeias próximas e uma parte deles relacionava-se também por laços de parentesco.

No momento em que os documentos revelam a existência destas comunidades, isto é, a partir do século X, há uma certa diversificação no interior de algumas delas: há um grupo social que se designa como o dos “maiores” e outro como o dos “menores”. Esta diferenciação não se encontra, porém, com frequência, nas comunidades mais pequenas[70]. Em várias destas aldeias, os habitantes aparecem organizados num concelho, que se reúne para tomar decisões e assumir compromissos.

A comunidade considerava como sua pertença um território que se compunha de áreas diversificadas: as terras em que assentava a “vila” ou aldeia propriamente dita, com as casas, os pátios e os respectivos quintais, as terras de cultivo e as zonas de pasto ou montado. Não há informações sobre o modo como eram distribuídas as terras de cultivo, se por sorteio, se por acordo entre os interessados. A posse individual dos espaços cultivados coexistia com a posse comunitária de outros espaços, designadamente das reservas de água, dos montados, destinados à pastagem dos gados, ao aprovisionamento de lenha e de madeira e ao corte de mato para os currais[71].

Enquanto os instrumentos de produção mais simples – como os sachos, as foices e os arados – eram de propriedade familiar, outros, mais complexos e custosos, eram em geral construídos e fruídos pela comunidade, como sucedia com as levadas, os moinhos[72] e os fornos.

Com a intensificação do processo de povoamento, algumas aldeias deram origem a outras, com famílias que se foram instalar em localidades próximas ou, por vezes, mais distantes[73].

Os habitantes destas aldeias, especialmente em ocasiões de conflito com outros poderes, delegavam em alguns dos seus membros a defesa dos seus direitos, o que naturalmente supõe a existência de uma consciência comunitária. A expressão concilio aparece com frequência para designar a sua reunião em assembleia.

A sua força ajudou estes grupos a sobreviverem, contra as tentativas de absorção nos domínios senhoriais e terá contribuído para que muitos forais tivessem surgido como resposta às pressões do feudalismo.[74].

O rei e os seus agentes, os condes, reconheceram tais comunidades como entidades dotadas de personalidade jurídica, pois tratavam com elas, ou com os seus representantes, de vários assuntos: processos judiciais, acordos, limites territoriais, oficialização de direitos.

           7. Em síntese: municípios e aldeias.

Nas últimas décadas, um número razoável de historiadores considerou que, de facto, não existiu uma verdadeira continuidade entre a cidade antiga e a cidade tardo medieval, no seu espírito e nas suas funções, mesmo quando ocuparam o mesmo espaço e quando este não tinha sido inteiramente abandonado durante o lapso de tempo que transcorreu entre uma e outra. Não podemos cair, no entanto, no extremo oposto e negar toda a influência do passado romano, que, embora esbatida, sob muitos aspectos, se continuou a fazer sentir pelos tempos fora, repercutindo-se, a níveis e em aspectos diversos, na organização e nas leis do reino visigótico e no próprio mundo muçulmano peninsular, especialmente no que se refere à ligação entre os cidadãos e o espaço que habitavam e à sua mútua solidariedade e responsabilidade dentro desse território.

A teoria de Eduardo de Hinojosa, por seu lado, é uma construção ideal em que se reúne um acerbo de elementos que de facto nunca tiveram vigência como sistema jurídico em qualquer território concreto. Corresponde a um conjunto de práticas que se encontram referidas em alguns dos nossos forais mais antigos, umas adoptadas, outras combatidas, e que não seguem, antes pelo contrário se opõem à tradição jurídica romana e visigótica. Nada, porém, nos concede o direito de considerar que tais costumes se deviam em exclusivo aos povos germânicos que invadiram a Península Ibérica no século V, sendo provável que muitos correspondessem a tradições pré-romanas autóctones que se conservaram no território.

A instituição municipal em si mesma também nada tem a ver com a organização da sociedade muçulmana, embora esta tenha fornecido alguns contributos não menosprezáveis, especialmente nos primeiros tempos de vida dos concelhos meridionais. Esse contributo não se limitou à linguística – o alcaide, o alvazil, os alcaldes, o almotacé, o almoxarife – mas estendeu-se à organização judicial e administrativa no interior das próprias comunidades, destacando-se especialmente o que diz respeito ao papel dos alcaldes no governo dos municípios que receberam um foral segundo o paradigma de Numão, ou dos alvazis, nos centros urbanos do centro e do sul, dos almotacés na regulação do mercado e da actividade económica dos centros urbanos, e dos conselhos de anciãos ou de notáveis (os seis), que velavam pelos interesses das pequenas comunidades, em nome das quais deviam exercer uma atenta vigilância sobre o desempenho dos executivos municipais.

Embora o município medieval não tenha nascido directamente do município romano, nem das formas de organização pré-romana ou das instituições germânicas e muito menos da sociedade muçulmana, nem seja uma criação inteiramente original, gerada no seio do reino astur-leonês, não se pode negar a influência que deve ser atribuída aos sedimentos culturais de várias proveniências, que se foram acumulando com a passagem do tempo e que então encontraram o clima propício à geração de uma nova realidade.

Muitas das tradições a que os estudiosos da segunda metade do século XIX e da primeira metade do século XX atribuíram uma procedência germânica, colocando as suas origens no mundo visigótico anterior à sua conversão à cultura romana, terão uma origem ancestral, bem mais longínqua, pré-romana, pois eram comuns a outros povos primitivos, especialmente àqueles em que predominava uma organização tribal, em cujo seio os laços de solidariedade se baseavam no parentesco, em grau mais próximo ou mais remoto. O indivíduo existia enquadrado na família propriamente dita e, para além dela, na família alargada, constituída por aqueles que se considerava terem um passado gentílico comum. Numa sociedade organizada a partir desta base, os grandes problemas resolviam-se em assembleias de família ou de tribo e era ao nível da família ou da tribo que se tratava das relações dos indivíduos com as outras comunidades, designadamente no plano da justiça. Desse enquadramento derivariam instituições como a inimizade, a perda da paz, a vingança do sangue, a penhora extra-judicial (na verdade, a penhora em que não intervinham órgãos judiciais exteriores à gens ou à família), a dependência dos filhos e das mulheres em relação aos pais ou à família, no caso dos órfãos.

A República Romana reconheceu a existência das tribos e das famílias e até assentou nelas a organização de algumas das suas instituições representativas no domínio civil e militar e manteve a sua memória na própria onomástica. A grande inovação romana consistiu em retirar às organizações gentílicas o exercício directo de qualquer forma de poder público, transferindo-o para os órgãos directa ou indirectamente resultantes das eleições em que os membros de todas as tribos participavam.

A quebra de continuidade entre o mundo romano e o mundo da reconquista não foi devida a um simples corte na sequência factual, isto é, à queda da monarquia visigótica, que libertaria o seu povo do constrangimento de uma legislação decalcada da romana, dando-lhe a possibilidade de recuperar os antigos costumes, aos mesmo tempo que uma boa parte dos seus súbditos caía sob a alçada do regime muçulmano: se este permitiu que os cristãos, desde que cumprissem as suas obrigações tributárias e se contivessem dentro de certos limites, continuassem a praticar a sua religião e a seguir os seus costumes, não foram as tradições germânicas as preferidas, antes pelo contrário, foi entre as populações moçárabes, submetidas ao jugo muçulmano, que por mais tempo se manteve em vigência o Liber Judicum.

Nem o ermamento – cuja dimensão extrema foi, desde há muito, posta em causa – fornece uma explicação suficiente para esse hiato. A documentação revela que a memória e porventura uma parte da realidade física de várias das antigas cidades das margens do Douro ainda se mantinham vivas nos séculos X e XI e só depois da presúria foram sepultadas nas cinzas do esquecimento.

A grande transformação não foi propriamente a das estruturas físicas – os habitats, as pessoas... – mas a mudança do espírito que animava os centros urbanos, e que estava em relação com a natureza e as funções próprias da cidade no mundo antigo e no mundo posterior à reconquista. Na cidade antiga predominavam as funções administrativas e militares, a que se acrescentavam as funções religiosas. A partir do século X, atingindo o apogeu entre 1150 e 1330, desenvolveu-se na Europa um novo modelo urbano, caracterizado pela primazia das funções económicas[75].

Vemo-nos assim estimulados a reconhecer nos concelhos medievais um produto que recolhe de um modo original vários contributos – pré-romano, romano, germânico, muçulmano, moçárabe – sem contudo se identificar ou confundir exclusivamente com alguns deles. Com tais raízes, as circunstâncias históricas dos vários protagonistas e a necessidade de garantir a sobrevivência e a liberdade das comunidades e de resolver de um modo criativo os problemas com que deparavam, de par com os múltiplos contactos e influências que a reanimação dos velhos caminhos e a circulação das pessoas favoreciam, especialmente a partir da dobragem do milénio, dariam origem a essa instituição que se havia de tornar um elemento fulcral na organização do Estado.

A evolução dos municípios medievais, nas suas origens, não seguiu, todavia, um percurso linear, como se poderia imaginar se tivessem um único passado, para mais quando, nessa hipótese, o decurso dos séculos poderia ter permitido uma gradual decantação de elementos espúrios. Resulta de uma pletora de heranças e da própria índole social e comunitária do ser humano, que, em peculiares circunstâncias históricas, encontrou o clima propício ao florescimento dessa nova realidade.

*   *   *

Os municípios medievais surgiram, em boa medida, como afirmação de autonomia contra forças externas que se opunham à liberdade dos cidadãos, e entre essas forças contavam-se os poderios leigos e eclesiásticos. Mas, para além disso, resultaram da necessidade que os munícipes sentiram de juntar as suas energias para alcançar esses e outros objectivos que individualmente lhes seriam inacessíveis. O primeiro passo foi dado quando um grupo de pessoas fixadas num determinado espaço, algumas delas possivelmente unidas por laços de parentesco mas independentemente deles, adquiriu a consciência de constituir uma comunidade, em cujo destino os seus membros se sentiram solidários, ao reunirem-se para tratar de interesses comuns. Em vários casos, essas reuniões poderiam inspirar-se nas antigas assembleias de família, mas a realidade já era outra: enquanto a assembleia ou conselho de família congregava os que estavam unidos por laços de sangue, sem carecer de referência a um espaço concreto, a assembleia de vila ou de aldeia reunia aqueles que, independentemente dos laços familiares, estavam ligados pelo espaço concreto onde habitavam. Nascia então o novo conselho, que não era já o conselho de família mas o conselho/concelho de aldeia ou de vila. Para que estes concelhos se afirmassem, não era necessário um diploma régio ou senhorial, embora em muitos casos ele viesse a ser outorgado. Conhecem-se vários exemplos de aldeias em que a antiga organização chegou aos nossos dias, tendo algumas delas merecido a atenção dos antropólogos que as designaram como “aldeias comunitárias”[76].

Alguns municípios tiveram a sua origem em simples aldeias, com uma autonomia bastante limitada: para resolver os assuntos mais graves, especialmente em questões de justiça, tinham de recorrer a instâncias superiores, designadamente aos órgãos da justiça régia ou condal. O município propriamente dito começou a existir quando a comunidade dispôs da faculdade de escolher o seu juiz, que presidia ao concelho e assumia a responsabilidade do julgamento dos crimes maiores, solitariamente ou como presidente do grupo de responsáveis eleito pela comunidade para tratar dos assuntos da justiça e dos outros aspectos do governo local.

Nos primeiros tempos, nem sempre era clara a distinção entre a aldeia e o município, especialmente em áreas acentuadamente rurais, mas o município veio a distinguir-se da aldeia pela vastidão do seu alfoz, de que resultava uma abundância maior de recursos para cumprir as suas funções, como as fortificações, o arranjo dos caminhos e das fontes, e pela hierarquização do território, que incluía várias aldeias, colocadas sob a dependência da “vila”, principalmente em questões de justiça. Na aldeia havia normalmente um mordomo que se encarregava da cobrança dos foros e tributos e das coimas aplicadas aos delitos mais leves, mas para os feitos de índole criminal era necessário recorrer à justiça do município ou à justiça régia.

Se de início os pequenos concelhos eram globalmente designados como “vilas”, este nome viria a ser reservado à sede do município em que se integravam as várias aldeias. Para entender o processo, é necessário compreender a evolução semântica do vocábulo. A villa constituía, sob o domínio romano, e terá continuado a constituir no período suevo e visigótico, uma ampla exploração fundiária, de que faziam parte as terras aptas para as várias culturas e o casario necessário para a habitação do senhor, ou do seu villicus ou feitor (factor), e do pessoal que trabalhava na exploração, e para os equipamentos necessários, como os lagares, as adegas, os armazéns e os estábulos.

No século IX, enquanto ia progredindo a presúria do território, ainda encontramos referências a vilas que, em doações, vendas e permutas, são tratadas globalmente como um todo, mas a partir daí assistimos à multiplicação das referências à diversidade de casais em que essas vilas se fragmentaram, embora se mantenha a memória da vila a que anteriormente pertenceram. Essa evolução dever-se-á a várias causas, entre as quais se destacará a impossibilidade de os seus proprietários gerirem directamente, ou por intermédio de feitores (factores) devidamente capacitados, as extensas explorações agrícolas, optando pela sua divisão em unidades de exploração familiar, os casais – pequenas explorações agrícolas, formadas por terras não necessariamente contíguas, capazes de alimentar uma família e de produzir os excedentes suficientes para pagar as rendas e outros direitos. O casal (que no mundo carolíngio se chamava manso, de mansio, casa de habitação), além da casa ou pardieiro destinado à habitação, incluía terras com aptidões diversificadas e complementares, que tornavam viável a sua exploração: os campos destinados à produção de cereais, as vinhas, por vezes o pomar, a mata para a recolha de lenha e de mato destinado aos currais. As casas de habitação de vários casais podiam estar dispersas ou juntas num pequeno aglomerado.

Umas resultantes da transformação de antigas villas romanas que atravessaram o período suevo e visigótico, outras resultantes da iniciativa dos presores, senhores leigos ou eclesiásticos, ou dos simples cultivadores, as vilas a que se referem muitos documentos dos séculos XI, XII e XIII englobavam vários casais independentes.

No correr do tempo, com a hierarquização do espaço, na sua maior parte, essas vilas passarão a ser designadas como aldeias ou como freguesias, ficando a designação de vila reservada ao aglomerado populacional que presidia a um conjunto de aldeias, ou a um aglomerado urbano com um número de habitações superior ao que era normalmente o das aldeias, como sucedeu, por exemplo, com Ponte de Lima, em cujo foral D. Teresa, já em 1125, declarava “placuit mihi ut faciam villam supranominato loco Ponte”[77]. Em geral, as sedes dos municípios são designadas como vilas, com excepção, e nem sempre, das sedes episcopais, referidas como cidades: é este o caso de Braga, Porto, Lamego, Viseu, Coimbra, Idanha e a Guarda sua sucedânea, Lisboa, Évora e Silves[78].

O vocábulo aldeia deriva da língua árabe (day’a  ou al- day’a , as casas), mas foi transposto para o norte de Portugal com um significado algo diferente, tornando-se equivalente ao que, em árabe, era designado com o vocábulo qarya ou al-qarya. A primeira referência explícita às aldeias, com este nome, dando-lhe um sentido diferente do de vila, encontramo-la na carta de 1253 relativa aos “hominis de aldeis et de terminis de Bragancia de extra villam de Bragancia”[79].

Quando o espaço da vila acabou por coincidir com o da paróquia religiosa, recebeu o nome de freguesia (filii ecclesiae > fregueses). Noutros casos, a paróquia ou freguesia englobava diversas vilas. Na segunda metade do século XIII, por exemplo, a paróquia de S. Salvador de Jugal, no julgado de Aguiar de Pena, incluía as vilas de Luzedo, Cidadela, Guilhado, Condado, Calvos e Froengo, do mesmo modo que na paróquia de S. Martinho de Bornes se localizavam as vilas de Soveroso, Barvadães, Eris, Bornes, Larinato, Rebordochão, Vila Meã, Tinhela de Susã e Valoira[80].

[1] Sobre a participação dos cidadãos romanos na vida pública, cf. Francesco Amarelli, Francesco Schiavone ed altri, Politica et partecipazione nelle città dell’Impero Romano. Roma, Edizioni L’Erma, 2005.

[2] Jean-Pierre Martin, As Províncias Romanas da Europa Ocidental e Central de 31 a. C. a 235 d. C., trad., Lisboa, Europa-América, 1999, p. 192.

[3] Jean-Pierre Martin, l. c., p. 192.

[4] Patrick le Roux, Les Villes de Statut Municipal en Lusitaine Romaine, em Centre National de la Recherche Scientifique, Les Villes de Lusitaine Romaine, Paris, 1990, p. 35-49. Patrick le Roux chama a atenção para as diferenças que se verificavam em matéria de direito público entre um município da Itália e um município flaviano da Bética. Para aceder à categoria de município era necessária uma lei fundadora muito clara, havendo um conjunto de condições indispensáveis: a existência de um núcleo suficientemente grande de cidadãos romanos, recursos fiscais ou financeiros que permitissem a administração autónoma da nova comunidade e do seu território e interesse da própria comunidade em adoptar esse estatuto de autonomia.

[5] Patrick le Roux, l. c., p. 45.

[6] A este propósito pode ver-se também Patrick le Roux, La Galice Romaine, Paris, Diffusion de Boccard, 1981, p. 60 e ss.; Antonio Rodríguez Colmenero, Aquae Flaviae. I Fontes epigráficas da Gallaecia meridional interior, Chaves, Câmara Municipal, 1997, p. 13 e ss.

[7] Homem livre que não usufruía do direito da cidade romana nem do direito latino mas não era inimigo público.

[8] Cf. supra, cap. I, subtítulo 5.1.

[9] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, Ruina y Extinción del Municipio Romano en España e Instituciones que le reemplazan. Buenos Aires, Facultad de Filosofía y Letras, 1943, p. 15.

[10] Após a unificação jurídica, os reis visigodos promoveram a codificação do direito, para aplicação a todos os seus súbditos, dando origem ao Codex Euricianus (Eurico: 469-481), à Lex Romana Visigothorum ou Breviarium Alarici (506), ao Codex Euricianus Revisus ou Breviarium Aniani (597-586), e, finalmente, com Recesvindo, ao Código Visigótico, de 654, também conhecido como Liber Judicum, Forum Judicum, Liber Judiciorum, revisto, por ordem do Rei Ervígio, em 681, e objecto de adendas posteriores, na chamada forma vulgata. O Código Visigótico foi o que vigorou mais tempo, sendo um dos mais notáveis monumentos jurídicos da Idade Média e de sempre. É citado por diversos textos portugueses do séc. XII, incluindo alguns forais, que o designam como Liber Judicum, Liber, Lex Gotorum, etc.

[11] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 19.

[12] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 19.

[13] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 52.

[14] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 83.

[15] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 86.

[16] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 86-87.

[17] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 93-94.

[18] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 86.

[19] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 109.

[20] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 112.

[21] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 114.

[22] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 122.

[23] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 123.

[24] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 126.

[25] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 126.

[26] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 129.

[27] Claudio Sánchez‑Albornoz, Repoblación del Reino Astur Leonês. Proceso, Dinámica y Proyecciones, em “Cuadernos de Historia de España”, 53-54 (1971), p. 236-459, e republicado em Viejos y Nuevos Estudios sobre las Instituciones Medievales Españolas, Tomo II, Madrid, Espasa-Calpe, 1976, p. 579-790. Citamos esta edição.

[28] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 678-684.

[29] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 693.

[30] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 694.

[31] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 699.

[32] Claudio Sánchez‑Albornoz y Menduiña, l. c., p. 753.

[33] Eduardo de Hinojosa, El Elemento Germânico en el Derecho Español. Madrid, Junta para Ampliación de Estudios y Investigaciones Cientificas, 1915.

[34] Idem, ibidem, p. 18-19.

[35] Idem, ibidem, p. 24-25.

[36] Idem, ibidem, p. 25-27.

[37] Idem, ibidem, p. 28-29.

[38] Idem, ibidem, p. 35-37.

[39] Idem, ibidem, p. 53.

[40] Idem, ibidem, p. 57.

[41] Idem, ibidem, p. 58-63.

[42] Idem, ibidem, p. 65.

[43] Idem, ibidem, p. 70-71.

[44] Idem, ibidem, p. 77-78.

[45] Idem, ibidem, p. 97.

[46] Idem, ibidem, p. 98.

[47] Entre parêntesis, coloca-se a forma com que os vocábulos aparecem transcritos nos textos cristãos da época.

[48] E. Lévi-Provençal, L’Espagne musulmane au X.ème siècle, Institutions et vie sociale, Paris, Larousse, 1932, p. 79 a 114; E. Lévi-Provençal, España Musulmana, em Historia de España dirigida por R. Menendez Pidal, tomo V, 6.ª ed., Madrid, Espasa-Calpe, 1990, p. 67-91; María Jesús Vigueira Molíns et alii, Los Reinos de Taifas. Al-Andalus en el siglo XI, em Historia de España dirigida por R. Menendez Pidal, tomo VIII, Madrid, Espasa-Calpe, 1994, p. 163-190.

[49] Sobre o problema da organização da sociedade muçulmana na Península, cf. Pierre Guichard, El Problema de la existencia de estructuras de tipo “feudal” en la Sociedade de Al-Andalus (el ejemplo de la región valenciana), em Pierre Bonassie, Tomas N. Bisson, Reyna Pastor, Pierre Guichard y otros, Estructuras feudales y feudalismo en el mundo mediterraneo. Barcelona, Editorial Critica, 1984, p. 117-138. Sobre as relações entre os cidadãos na cidade muçulmana, é oportuna a leitura de Christine Mazzoli-Guintard, Vivre à Cordoue au Moyen Âge. Solidarités citadines en terre d’Islam aux Xe-XIe siècles, Presses Universitaires de Rennes, 2003.

[50] Cf. Th. Bianquis, La gestion politique de l’espace e des hommes, em J.-C. Garcin et alii, États, Sociétés et Cultures du Monde Musulman Médiéval (X.e-XV.e siècle), tome 3, Paris, Presses Universitaires de France, 2000., p. 9-12.

[51] J.-C. Garcin, Les Communautés de base sedentaires, em J.-C. Garcin et alii, États, Sociétés et Cultures du Monde Musulman Médiéval (X.e-XV.e siècle), tome 3, Paris, Presses Universitaires de France, 2000, p. 61.

[52] J.-C. Garcin, l. c., p. 62.

[53] J.-C. Garcin, l. c., p. 62.

[54] J.-C. Garcin, l. c., p. 62.

[55] A designação de “seis” ou “sex” encontra-se nos forais extensos de Ribacoa, sem que se especifique o número dos componentes do grupo. Na tradição comunitária de Vilarinho das Furnas, há algumas décadas submergida por uma albufeira, o concelho de aldeia designava-se como Os Seis, porque efectivamente esse era o número dos seus membros. Cf. Jorge Dias, Vilarinho da Furna. Uma aldeia comunitária, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda [reedição], 1981, p. 87.

[56] Évariste Lévi-Provençal, Séville musulmane au debut du XII.ème siècle. Le traité d’Ibn ‘Abdun sur la vie et le corps de métiers Institutions et vie sociale. Nouv. Ed., Paris, Maisonneuve e Larose, 2001. A partir da versão castelhana, Sevilla a Comienzos del Siglo XII, Madrid, Moneda y Credito, 1948, traduzido parcialmente por António Borges Coelho, Portugal na Espanha Árabe, vol. III, Lisboa, Seara Nova, 1973, p. p. 215-243.

[57] António Borges Coelho, Portugal na Espanha Árabe, vol. III, Lisboa, Seara Nova, 1973, p. p. 223.

[58] António Borges Coelho, l. c., p. 227-228.

[59] A. Helfferich, G. de Clermont, Fueros francos. Les Communes françaises en Espagne et en Portugal, Berlim, 1861.

[60] Jesús Lalinde Abadia, La foralidad de francos, em Actas de la Reunión Científica “El Fuero de Logroño e su época”, Ayuntamento de Logroño, 1996, p. 23-40.

[61] Jesús Lalinde Abadia, l. c., p.31. Sobre esta temática, mais extensamente, cf. Manuel J. Peláez, El elemento germánico y franco en el Fuero de Logroño de 1095, em Actas de la Reunión Científica “El Fuero de Logroño y su época”, Ayuntamento de Logroño, 1996, p. 257-304.

[62] T.T., F. A., m. 12, n.º 3, fl. 32; F.A.S.C., fl. 20; Gav. 3, m. 11, n.º 6 (em conf. orig. de Af. IV, Lisboa, 8-VI-1338).

[63] T.T., Gav. 15, m. 9, n.º 22; Bens dos Próprios dos Reis e Rainhas, I, fl. 45 v.º; Forais Velhos de Leitura Nova, fl. 16. Publicado em P.M.H.-L.C., p. 447-450.

[64] T.T., Corpo Cronológico, Parte I, m. 1. n.º 3; Doações de D. Dinis, Liv. 5, fl. 52. Publicado em D.D.S., p. 180-181.

[65] T.T., Forais Antigos, m. 12, n.º 3, fl. 32; Gav. 3, m. 11, n.º 6; Forais Antigos de Santa Cruz, fl. 20; Bens dos Próprios dos Reis e Rainhas, Liv. I, fl. 48; Forais Velhos de Leitura Nova, fl. 9.

[66] T.T., Forais Antigos, m. 12, n.º 3, fl. 32 v.o; Forais Antigos de Santa Cruz, fl. 20 v.o; C.R., S.ª Cruz de Coimbra, Doc. Régios, m. 1, n.º 31. Publicado em P.M.H.-L.C., p. 450-451, e em D.D.S., p. 138-139.

[67] T.T., Forais Antigos, m. 12, n.º 3, fl. 33; Forais Antigos de Santa Cruz, fl. 21. Publicado em P.M.H.-L.C., p. 452-453, e em D.D.S., p. 139-141.

[68] Cf. António Matos Reis, Origens dos Municípios Portugueses, Lisboa, Livros Horizonte, 1991, p. 269-278 ou, na 2.ª ed., 2002, p. 213-220.

[69] Reyna Pastor, Sobre la articulación de las formaciones económico-sociales: comunidade de aldea y señorios en el norte de la Península Iberica (siglos X-XIII), em Pierre Bonassie, Tomas N. Bisson, Reyna Pastor, Pierre Guichard y otros, Estructuras feudales y feudalismo en el mundo mediterráneo. Barcelona, Editorial Critica, 1984, p. 92 e ss.

[70] Reyna Pastor, l. c., p. 98.

[71] Reyna Pastor, l. c., p. 103.

[72] Reyna Pastor, l. c., p. 106.

[73] Reyna Pastor, l. c., p. 107.

[74] Reyna Pastor de Togneri, Resistencias y luchas campesinas en la época del crescimiento e consolidación de la formación feudal. Castilla y Lérida, siglos X-XIII. Madrid, Siglo Veintiuno, 1980; Idem, Sobre la articulación de las formaciones económico-sociales: comunidades de aldea y señorios en el norte de la Península Ibérica. Em Estructuras feudales y feudalismo en el mundo mediterráneo. Barcelona, Editorial Critica, 1984, p. 92-115.

[75] Cf. André Chédeville, De la citè à la ville, e Jacques Le Goff, L’apogée de la France urbaine médievale, em La ville médiévale, des Carolingiens à la Renaissance, em “Histoire de la France urbaine, tome 2, La ville médiévale”. Paris, Seuil, 1992, p. 29-181e 183-405.

[76] Citem-se, como exemplos, Jorge Dias, Vilarinho da Furna. Uma aldeia comunitária. Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda [reedição], 1981 (1.ª ed., 1948); Idem, Rio de Onor. Comunitarismo Agro-Pastoril. 2.º edição, Lisboa, Editorial Presença, 1981 (1.ª ed., 1953); João Amorim Machado Cruz, Regime Comunitário Pastoril na Serra Amarela (Ermida – Ponte da Barca), em Trabalhos de Antropologia e Etnologia, vol. XXI, Porto, Instituto de Antropologia “Dr. Mendes Corrêa”, 1969, p. 215-229.

[77] T.T., F.A., m. 9, n.º 4; F.A., m. 12, n.º 3, fl. 52-53; F.V., fl. 76; Gav. 15, m. 5, n.º 3; Gav. 18, m. 3, n.º 27; F.S.C., fl. 1 (adenda inicial).

[78] Além das sedes episcopais, essa designação é dada a Bragança, no respectivo foral, e esporadicamente a Seia, talvez à conta de uma tradição urbana que remontava à época muçulmana. Certo é que a designação de cidade aparece, mas sem consistência, nos forais de outras povoações, porque, fora o caso de Tomar, se deve à cópia de formulários adoptados como paradigmas, como sucedeu com alguns que seguiram o modelo de Évora e o da Guarda, e, no caso específico de Penarroias, o de Bragança.

[79] T.T., Ch. D. Af. III, liv. I, fl. 3.

[80] T.T., F.A., m. 9, n. º 9.

in António Matos Reis - História dos Municípios, https://sites.google.com/site/historiadosmunicipios/historia-dos-municipios/capitulo-ii---origem-dos-concelhos, [Consulta em 13dez2017]